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Projeto de lei propõe medidas para fortalecer as rádios comunitárias no Brasil

 

Deputado Zé Neto busca garantir a manutenção financeira e o desenvolvimento das rádios comunitárias no país.




Na semana passada, foi protocolado na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência (Req. 1739/2023) para a tramitação do projeto de lei (PL 5.706/19) de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA), que visa facilitar a manutenção financeira das rádios comunitárias em todo o país. A proposta, que recebeu o apoio de mais de 260 parlamentares, tem como objetivo principal garantir a sobrevivência e fortalecer as rádios comunitárias, especialmente nos municípios mais carentes do Brasil.

De acordo com a proposta, as rádios comunitárias poderão inserir anúncios publicitários em sua programação diária, respeitando o limite de 20% do tempo total. Além disso, será permitido que essas rádios obtenham recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e doações, inclusive utilizando aplicativos de internet.

Para a veiculação de publicidades nas emissoras comunitárias, os anunciantes precisarão estar estabelecidos na área da comunidade atendida ou a ação publicitária deverá ter origem na publicidade oficial do governo federal, estadual ou municipal. A proposta determina que os recursos obtidos por meio dessas inserções sejam integralmente direcionados para o custeio operacional da rádio ou para investimentos em sua infraestrutura.

No que diz respeito às campanhas de financiamento coletivo ou doações, o valor arrecadado deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e sistemas irradiantes, assim como para a criação e produção de programas de caráter educativo cultural e programas de bolsas destinados à formação e aperfeiçoamento de profissionais.

O deputado Zé Neto, que já atuava no setor como advogado antes de entrar para a política, destaca que a proposta foi elaborada em resposta à sugestão da Associação Brasileira de Rádio Comunitária da Bahia, presidida por Jairo Bispo. Segundo o deputado, o objetivo é garantir a sobrevivência da comunicação comunitária, principalmente nas regiões mais carentes do país. Ele ressalta a importância de fortalecer as rádios comunitárias, buscando meios de financiamento que não comprometam os princípios comunitários, culturais e informativos que norteiam sua existência.

O projeto de lei destaca ainda a relevância das rádios comunitárias como fonte de informação para a população local, principalmente nos municípios do interior, onde muitas vezes representam a única fonte de notícias e entretenimento. Atualmente, a única forma de financiamento permitida para essas rádios é o apoio cultural de estabelecimentos localizados em suas áreas de atuação.

Com a aprovação desse projeto de lei, espera-se que as rádios comunitárias tenham mais condições de se manter financeiramente, investir em infraestrutura e oferecer uma programação de qualidade, contribuindo assim para o desenvolvimento das comunidades em que estão inseridas. A proposta visa, portanto, promover um ambiente mais favorável para a diversidade e pluralidade na comunicação, fortalecendo a participação social e o acesso à informação local.

A tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados ainda está em andamento, e será necessário o apoio e a mobilização de diversos setores para que ele seja aprovado. A expectativa é de que, com a conscientização sobre a importância das rádios comunitárias como agentes de transformação social, essa proposta possa avançar e contribuir para a democratização da comunicação no Brasil, garantindo voz e espaço para as comunidades locais se expressarem e se informarem.


fonte: portalradionoticias

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