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É TÃO BOM. É SALVADOR
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Boletim da Câmara Municipal de Salvador - 16 de maio de 2024


Câmara recebe da Prefeitura de Salvador

Projeto de Lei Orçamentária para 2025

 

Segundo o PLDO, a previsão de receitas chega a R$12 bilhões

 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu do prefeito Bruno Reis o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. Conforme o Projeto de Lei nº 100/2024, do Executivo Municipal, as receitas estão estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024. A previsão é que o projeto seja votado até 30 de junho.

“Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, o Executivo enviou a esta Casa o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, peça orçamentária obrigatória que define as prioridades para serem incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual) e, assim, serem executadas no ano seguinte”, explicou o presidente da Câmara.

Carlos Muniz destacou que o Legislativo vai se debruçar sobre a matéria, que chegou na terça-feira (14) e está em apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. Seguindo o cronograma, antes das votação em plenário, o projeto será discutido e receberá as emendas propostas pelos vereadores.

“Trata-se de um projeto de extrema importância, pois define as prioridades para o Executivo  realizar as obras e ações necessárias ao crescimento e desenvolvimento do município de Salvador, atendendo aos anseios dos cidadãos”, pontuou.

Ainda segundo o texto do PLDO, os investimentos serão viabilizados por meio de recursos próprios e captação junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com o Governo Federal, totalizando R$1,348 bilhão para 2025. Destacam-se financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), direcionados para projetos de cultura, turismo, saneamento, requalificação urbana e inclusão social.

 

 

Programa de trabalho

 

Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria Municipal da Fazenda e demais  órgãos da Prefeitura, o PLDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas. O documento estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo as intervenções do Programa de Governo e os compromissos com a sustentabilidade fiscal.

Segundo  o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos que refletem os compromissos assumidos no plano de governo. “Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras”, afirma o secretário.

Alinhado com o Plano Plurianual 2022-2025, o PLDO prioriza 12 Programas de Governo com 131 ações a serem executadas em 2025, visando à eficiência fiscal e à sustentabilidade.

Entre outras ações nas demais áreas, na Educação, por exemplo, estão previstas a construção e reconstrução de 23 escolas e a reforma de outras 32. Na saúde, serão nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador.

 

Obras

 

Conforme o projeto, a cidade também contará com importantes obras, como a Arena Multiuso na Boca do Rio e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico. Estão previstas intervenções de mobilidade urbana, incluindo a construção e recuperação de pontes e viadutos, novas unidades habitacionais, e obras de saneamento e novas habitações para projeto do Novo Mané Dendê.

Também será implementado o Centro de Comando de Controle de Operações (CCO), no Subúrbio. Segundo o PLDO, as obras de prevenção contra desastres provocados pelas chuvas terão continuidade, com a contenção de 12 encostas e a implantação de 20 geomantas.

O PLDO é elaborado considerando uma prévia dos orçamentos dos três anos seguintes, com base nas estimativas de receitas e despesas, utilizando métodos estatísticos, sazonalidade das receitas e atualização corretiva com índices macroeconômicos oficiais. Ao estabelecer as diretrizes para o exercício de 2025 e projeções para os anos subsequentes, o PLDO considera métricas fiscais e a capacidade do governo de quitar suas obrigações.

 

O PLDO 2025 (PLE-100/2024) pode ser consultado na íntegra no Portal da Câmara www.cms.ba.gov.br, na aba Transparência/Processo Legislativo.

 

 

 

 

 

Sefaz apresenta balanço

fiscal no próximo dia 20

 

Audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização será presidida pelo vereador Daniel Alves

 

A Câmara, por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizará uma audiência pública com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na qual será apresentado aos vereadores e demais interessados o Relatório de Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Salvador. O encontro está agendado para o próximo dia 20, às 10h, no auditório do Bahia Center.

Conforme o vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura, por meio da Sefaz, atende a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O auditório Bahia Center – Anexo Vereador Emmerson José, da Câmara Municipal de Salvador, está localizado na Rua Ruy Barbosa, nº 23, Centro.

 

 

André Fraga é homenageado durante

 evento de arborização urbana

 

Vereador recebeu menção honrosa pelo seu

compromisso com a arboricultura brasileira


O vereador André Fraga (PV) recebeu, na terça-feira (14), uma menção honrosa pelo seu compromisso com a arboricultura brasileira. A homenagem ocorreu durante a abertura do X Encontro Nordestino de Arborização Urbana (Enau), realizado até quinta-feira (16), no Campus Pituaçu da Universidade Católica do Salvador (Ucsal). 

Com o tema “Nordeste brasileiro: uma riqueza de biomas e um desafio para a arborização das cidades”, o Enau tem o objetivo de transmitir a importância da arborização das cidades da região Nordeste, além de fortalecer a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (Sbau), organizadora do evento em parceria com a Prefeitura de Salvador. A candidatura da capital baiana para receber o Enau partiu de Fraga, que é ex-vice-presidente da Sbau. 

“Estamos muito felizes que conseguimos trazer o Enau para Salvador, ainda mais neste momento em que todo o país discute os efeitos da emergência climática por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Investir em arborização é o caminho para enfrentar essa realidade e é isso que temos feito no nosso mandato”, afirmou André. 

Quando secretário da então Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), o parlamentar liderou projetos como o desenvolvimento do Plano Diretor de Arborização Urbana, a primeira lei municipal sobre o assunto. Também coordenou a reforma dos parques da Cidade, do Jardim Botânico, e a implantação dos parques dos Ventos, Marinho da Barra, Pedra de Xangô, Lagoa dos Pássaros e Lagoa Arraial do Retiro. 

Outras iniciativas do parlamentar durante sua passagem pela gestão municipal foram: a criação do primeiro delivery de árvores do Brasil; o Manual de Arborização Urbana com Espécies Nativas da Mata Atlântica; e o Manual Técnico de Poda de Árvores. Na gestão de Fraga, a Secis foi responsável por arborizar importantes avenidas de Salvador, como a Suburbana, Vale do Canela, Barros Reis e centenas de praças e canteiros. 

O vereador também foi premiado por todas essas iniciativas, em setembro de 2023, com o Prêmio Arborito, um reconhecimento da Sbau a quem contribui com a causa, através do plantio de árvores e promoção de políticas públicas sobre o verde urbano. A premiação foi dada durante os congressos Brasileiro (Cbau) e Iberoamericano (Ciau) de Arborização Urbana, que aconteceram em Maringá (PR). 

 

 

 

Randerson Leal propõe Cartão de Passe Livre para Idosos

 

Objetivo é facilitar o acesso aos assentos reservados

 

Um novo projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Salvador promete trazer alívio para os idosos da cidade ao facilitar seu acesso aos assentos reservados nos transportes públicos. O Projeto de Lei nº 76/2024, apresentado pelo vereador Randerson Leal (Podemos), visa garantir a emissão do Cartão de Passe Livre para os idosos residentes na capital baiana.

O principal destaque do projeto é a facilidade que o Cartão Passe Livre proporcionaria aos idosos para garantir seu assento nos transportes públicos municipais. “Com o cartão, os idosos teriam uma forma eficaz de identificação aos passageiros e acesso seguro e confortável aos ônibus da cidade”, pontua o vereador. 

O vereador Randerson Leal destaca a necessidade da medida com base nas reclamações. “Segundo relatos, ao acessar o transporte público municipal, os munícipes idosos de Salvador estão tendo dificuldades de acesso aos assentos, uma vez que a parte da frente dos ônibus reservada para idosos, gestantes e deficientes, fica com os assentos todos preenchidos. Alguns cobradores não liberam a catraca com a justificativa que não está em posse do cartão que libera a passagem dos idosos, para que eles venham a se sentar na parte de trás dos ônibus”, explica o vereador. 

 

Tecnologia

 

Além de garantir os assentos reservados, o projeto prevê que os idosos tenham direito a um cartão de passe gratuito que daria acesso a todos os meios de transporte público dentro do território municipal, o que hoje é permitido através da carteira de identidade e conferência da idade e liberação do cobrador. 

Segundo proposta, o cartão seria dotado de tecnologia de leitura magnética para liberar as catracas dos ônibus municipais, além de conter a identificação com foto do titular. 

O vereador Randerson Leal enfatiza a importância dessa medida para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos idosos na cidade. “Com o Cartão Passe Livre, os idosos terão uma forma eficaz de identificação aos passageiros, garantindo-lhes acesso seguro e confortável aos transportes públicos municipais”, destaca o vereador. 

A proposta segue em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador para proporcionar benefícios significativos à população idosa de Salvador, com o diz o vereador.



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