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| Foto: Reprodução poder360 |
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticou nesta quinta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Aprovado com urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 12, o PL seguirá diretamente para o Plenário, sem passar por comissões temáticas para discussão.
Gonçalves destacou que a questão em pauta é o aborto legal, que é previsto na Legislação Brasileira de 1940 em três situações: em caso de violência sexual, risco de vida da mulher, e anencefalia do feto, conforme decisão do STF em 2012. As declarações foram feitas durante uma entrevista à CNN.
A ministra também mencionou que 70% dos casos de violência sexual contra meninas ocorrem dentro de casa, o que pode atrasar a busca por ajuda, pois as vítimas podem não identificar a gravidez de imediato devido à idade e sentir medo de acusar o estuprador por proximidade familiar.
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