O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Campo Formoso, Elmo Nascimento (União), por suposta contratação excessiva de pessoal sem concurso público, especialmente na área da educação.
A promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira protocolou a ação na Vara da Fazenda Pública de Campo Formoso, destacando que 731 professores e mediadores foram contratados temporariamente em março deste ano, conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O último concurso no município foi em 2016 e não contemplou a educação.
A ação aponta que a Prefeitura tem contratado temporários irregularmente nas áreas de saúde e educação e teria realizado terceirizações fora das normas legais. A Lei Municipal n.º 009/2018, citada pela Prefeitura, não autoriza essas contratações.
Atualmente, a Prefeitura tem 1.915 cargos efetivos, com 1.278 ocupados por servidores efetivos e 919 por contratos temporários. A promotora argumenta que a contratação temporária contínua para atividades permanentes é ilegal.
A promotora pede que a Justiça determine a realização de um novo concurso público para professores e mediadores em 60 dias, que o município se abstenha de novos contratos temporários sem cumprir os requisitos legais, e que os contratos temporários atuais sejam reconhecidos como nulos e extintos após o período letivo. Informações via bahianoticias.
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