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| Foto: Divulgação |
Jovens baianos que completarem 16 anos até o dia 6 de outubro e estiverem em situação regular com a Justiça Eleitoral poderão votar nas Eleições Municipais de 2024. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 193.327 eleitores entre 16 e 17 anos estão aptos a votar no estado, um aumento de 52% em relação ao pleito de 2020, quando 126.612 jovens dessa faixa etária estavam registrados.
Apesar de a emissão do título de eleitor ser permitida a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE 23.659/2021, o direito ao voto só é garantido após os 16 anos completos. Em alguns casos, eleitores constam no cadastro eleitoral, mas não aparecem nos cadernos de votação por não atingirem a idade mínima até a data da eleição.
Nos termos do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, o voto é facultativo para jovens de 16 a 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.
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