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| Foto: Jader Souza |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta terça-feira (17), o repasse de recursos provenientes de multas e penas pecuniárias aplicadas pelo Poder Judiciário para apoiar o combate às queimadas em todo o Brasil. A decisão foi tomada durante uma sessão do conselho, que também determinou que juízes de todo o país priorizem o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais e medidas cautelares de busca, apreensão e prisões preventivas envolvendo crimes ambientais.
O repasse será feito com base no modelo utilizado anteriormente pelo Judiciário para ajudar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul após as chuvas que devastaram o estado em maio de 2023, quando cerca de R$ 198 milhões foram destinados à assistência. A iniciativa do CNJ visa intensificar o combate às queimadas criminosas, após o presidente do conselho, ministro Luís Roberto Barroso, destacar a necessidade de maior rigor na punição dos responsáveis por esses atos, reforçando a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o tema.
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