SALVADOR: Projeto de lei propõe proibição do acúmulo de funções de motorista e cobrador em ônibus

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A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei 2843/24, que propõe a proibição do acúmulo de funções de motoristas de ônibus e cobradores. De acordo com a proposta, sócios de empresas que exigirem ou permitirem essa prática poderão ser punidos com até seis meses de detenção e multa.

Em algumas cidades da Região Metropolitana de Salvador, como Lauro de Freitas, já não há mais cobradores nos ônibus, e os motoristas são responsáveis por coletar os pagamentos e fornecer troco, muitas vezes enquanto dirigem. A autora do texto, Loreny (Solidariedade-SP), com apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), defende que essa sobrecarga de funções compromete a segurança de passageiros, motoristas e pedestres.

Loreny argumenta que a função principal do motorista é dirigir o veículo com atenção total, e o acúmulo de funções aumenta o risco de acidentes. O projeto também visa proteger os trabalhadores de condições precárias e perigosas.

O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.