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STF exige comprovação de representação legal da rede social X no Brasil


Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X (antigo Twitter) envie novos documentos para comprovar a reativação de sua representação legal no Brasil. A ordem foi emitida após a empresa ter indicado, na sexta-feira, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no país.

Moraes apontou que a entrega dos documentos não foi cumprida adequadamente e solicitou cópias das procurações societárias originais, além da ficha de breve relato da Junta Comercial de São Paulo. A rede social tem um prazo de cinco dias para cumprir a determinação.

Além disso, o ministro deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa, e para a Polícia Federal e a Anatel fornecerem um relatório sobre a viabilidade de uso de outros meios tecnológicos para acessar a rede social.

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