Nesta sexta-feira (27), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu uma nova multa de R$ 10 milhões para liberar o funcionamento da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento de ordens judiciais, nas quais a plataforma, hospedada em servidores da empresa Cloudflare, continuou permitindo o acesso a conteúdos bloqueados pela Justiça.
Além disso, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi multada em R$ 300 mil, também por não cumprir as decisões de Moraes. A advogada havia sido indicada como representante legal da rede no país após os advogados do X solicitarem a liberação da plataforma, afirmando ter apresentado todos os documentos exigidos.
O X foi retirado do ar por decisão de Moraes, após a empresa, sob a gestão de Elon Musk, fechar seu escritório no Brasil, o que contraria a legislação que obriga empresas estrangeiras a manter uma representação local para operar no país. O bloqueio da rede social também ocorreu após a empresa se recusar a retirar perfis que estavam sob investigação por publicação de mensagens antidemocráticas.
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