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| Foto: STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual que pode estender o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para parlamentares e ministros de Estado. A análise, que estava suspensa desde abril por um pedido de vista do ministro André Mendonça, tem gerado debate sobre os limites dessa prerrogativa.
Atualmente, há uma maioria de seis votos favoráveis à ampliação do foro, enquanto um ministro, André Mendonça, manifestou-se contrário. O voto do ministro Gilmar Mendes tem sido determinante nesse julgamento, que impacta diretamente deputados federais e senadores envolvidos em processos na Corte Suprema.
Conforme o entendimento vigente, o foro privilegiado é mantido no Supremo se o crime foi cometido durante o mandato parlamentar. No entanto, há divergências quanto ao destino dos processos em casos de renúncia, não reeleição ou cassação do cargo.
Além de Mendes, já se posicionaram a favor da ampliação os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A discussão ainda aguarda os votos de outros quatro ministros.
André Mendonça, ao abrir divergência, argumentou que o foro por prerrogativa de função deveria cessar com o término do mandato, sendo os processos remetidos à primeira instância. Segundo ele, estender essa prerrogativa após o fim do cargo contraria a jurisprudência estabelecida.
No atual julgamento, está em pauta um habeas corpus da defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de práticas irregulares relacionadas a "rachadinha", quando ainda ocupava o cargo de deputado federal em 2013. Desde então, Marinho ascendeu a vice-governador do Pará e senador, com o processo transitando por diferentes instâncias judiciais.
O julgamento virtual continuará até a próxima sexta-feira (27), quando os ministros finalizarão a votação por meio do sistema eletrônico, sem a necessidade de reunião presencial. Informações via metro1.
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