O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, determinou a criação da Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos para intermediar as relações entre o Governo da Bahia e o consórcio chinês responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica. A formalização do grupo foi publicada no Diário Oficial do tribunal nesta segunda-feira, 2 de setembro.
A comissão terá um prazo de 90 dias, a partir desta segunda-feira, para elaborar uma proposta de solução para as questões em disputa. A criação do grupo segue uma solicitação feita no final de agosto, quando representantes do governo baiano e das empresas chinesas apresentaram ao TCE-BA um requerimento para a instauração de um processo de Solução Consensual de Controvérsias. O objetivo é mediar e resolver as questões relacionadas à readaptação do contrato para a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.
O grupo de mediação é composto por membros do governo da Bahia, das empresas integrantes do consórcio chinês e do próprio TCE-BA. Informações via bnews.
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