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| Foto: OAB - BA |
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nesta quinta-feira (19) manter Wendel Silveira na presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Vitória da Conquista, após a eleição realizada em 12 de julho de 2024. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso.
Os impetrantes que contestaram a eleição alegaram ter sido impedidos de participar do processo eleitoral devido a supostos obstáculos administrativos. Contudo, o desembargador concluiu que essas alegações não foram suficientemente comprovadas. Ele destacou que "não há prova documental que comprove a formalização do interesse em participar da eleição" e ressaltou a falta de evidências de um impedimento efetivo.
Em sua decisão, Veloso afirmou que não havia fundamento para suspender a presidência de Silveira, mantendo-o no cargo até o julgamento final do recurso. “Os impetrantes não apresentaram prova documental suficiente para demonstrar a plausibilidade de suas alegações, limitando-se a suposições sobre um possível impedimento externo”, escreveu o desembargador.
Em junho, a juíza Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, havia anulado a validade do pleito que elegeu Silveira, ordenando a realização de novas eleições.
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