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| Foto: Embasa |
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) moveu uma ação civil contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), buscando assegurar que os consumidores afetados por interrupções no fornecimento de água tenham direito a desconto na tarifa. A ação tem como base interrupções que, desde 2016, impactaram cerca de 1,5 milhão de moradores em quase 130 bairros de Salvador.
O processo, iniciado há quatro anos, reconhece o dano coletivo causado pelas suspensões, conforme ressaltou a defensora pública Nayana Gonçalves. Além do desconto na conta de água, a decisão determina a garantia da regularidade no abastecimento, a apresentação de um plano regional de abastecimento, bem como a implementação de medidas emergenciais, como o uso de carros-pipa em situações imprevistas.
Em sua defesa, a Embasa justificou que as interrupções entre 2020 e 2021 foram causadas por serviços preventivos e corretivos necessários à operação dos sistemas, e que sempre trabalhou para restabelecer o fornecimento o mais rápido possível.
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