Últimas Notícias

STF manda governo adotar medidas para garantir acesso de pessoas trans a serviços de saúde

 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil


As alterações vão ser feitas em todos os sistemas do SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o julgamento sobre as medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis. A ação julgada teve origem em 2021, quando o Partido dos Trabalhadores (PT) moveu uma ação contra as práticas do Ministério da Saúde durante o governo de Jair Bolsonaro.

A pasta deve adaptar os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde, de forma a garantir o atendimento em todas as especialidades independentemente do registro do sexo biológico da pessoa.Outra mudança implementada será a alteração no formato da Declaração de Nascido Vivo, para incluir as categorias parturiente/mãe (de preenchimento obrigatório) e responsável legal/pai (de preenchimento facultativo). A DNV é primeiro documento que identifica o recém-nascido.

O partido sustentou que os procedimentos do sistema de saúde para exames e consultas desrespeitavam os direitos da população trans. As alterações vão ser feitas em todos os sistemas do SUS (não apenas os de consultas).


Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

Veja mais notícias do Pirôpo News no Google Notícias
PIROPO NEWS GOOGLE NOTÍCIAS