Reprodução / Google Street View
O tombamento do Mercado Municipal de Nazaré, a 74 Km de Salvador, no Recôncavo Baiano, foi parar na justiça, após o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, autor da ação, verificar que o processo junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) teria sido instaurado ainda na década de 60 e está desde 2013 sem andamento. Os detalhes do processo foram obtidos com exclusividade pela imprensa.
À Justiça Federal, o MPF Bahia alega que o acompanhamento dos processos de tombamento foi descentralizado para que cada unidade do Ministério Público Federal pudesse atuar junto à representação do Iphan nos estados e que na Bahia foram instaurados diversos procedimentos administrativos para acompanhar os tombamentos, sendo um deles o do Mercado Municipal, conhecido como Casa dos Arcos ou Solar dos Arcos, localizado em Nazaré.
O MPF indica ainda que solicitou informações ao Iphan quanto ao estado do processo e que também pediu justificativas para a demora de sua tramitação e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por meio de uma nota técnica, apenas afirmou que o requerimento de tombamento encontra-se na superintendência da Bahia desde o dia 19 de junho de 2013, mas desconhece o seu andamento.
O MPF ressalta à justiça que acompanhou o procedimento administrativo junto ao Iphan por quase três anos e que nesse período nenhuma nova informação foi prestada, tendo sido reiterada a informação de que o processo se encontra sem novas movimentações pelo menos desde 2013, sem que a autarquia saiba informar nem mesmo em que estágio se encontra ou quais as diligências pendentes para que o procedimento possa ser concluído.
Mesmo com as poucas informações fornecidas, o MPF destaca que, pelo número de ordem do registro do processo, "faz presumir que o início da tramitação remonta aos anos 60".
Em um dos trechos da petição inicial da ação movida na Justiça Federal da Bahia contra o instituto, o MPF faz uma crítica dura ao Iphan e justifica o porquê da necessidade de o caso precisar ter virado objeto de processo judicial.
"Neste contexto, verifica-se a insuficiência da atuação do Iphan na condução do processo de tombamento em comento, tendo em vista a lentidão na sua conclusão, que resulta em violação ao princípio da duração razoável do processo, pelo que impõe-se a intervenção deste Poder Judiciário para fazer cessar o ilícito vislumbrado instando o Iphan a adotar as medidas necessárias tendentes à conclusão do processo administrativo em curso", cutuca o MPF.
E o orgão ainda emenda: "Chama atenção a omissão patente da autarquia federal no caso concreto ao apontar que, passados mais de 10 anos, desconhece até mesmo o andamento do procedimento".
O instituto do patrimônio foi intimado do processo judicial, mas ainda não apresentou defesa ou qualquer outra manifestação.
- Conheça o Mercado Municipal (Solar dos Arcos)
A cidade de Nazaré, conhecida como Nazaré das Farinhas, é um município histórico do Recôncavo Baiano, situado às margens do Rio Jaguaripe e conhecido por ter participado da Junta Conciliatória pela independência do país, recebendo o título de "Constitucional Cidade de Nazaré". Também é famosa pelas características históricas e materiais que integram sua paisagem.
informações:BNEWS
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