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O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 2025 está disponível para trabalhadores nascidos em janeiro a partir desta quinta-feira (2). Para participar, os interessados precisam optar previamente pela modalidade, que é alternativa ao saque-rescisão.
O que é o FGTS?
Criado para constituir uma reserva financeira para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990. Todo mês, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário em uma conta vinculada ao trabalhador.
Os recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa ou por acordo mútuo;
- Aquisição de imóvel residencial;
- Calamidades públicas;
- Aposentadoria.
Como funciona o saque-aniversário?
Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para aderir:
- Acesse o aplicativo ou site oficial do FGTS;
- Opte pela modalidade;
- Cadastre uma conta bancária para receber os valores.
O valor do saque é baseado em:
- Uma alíquota que varia de 5% a 50%, dependendo do saldo acumulado;
- Uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, conforme o saldo disponível.
Calendário e prazo para saque
O saque-aniversário fica disponível no 1º dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser retirado em até dois meses.
Importante: Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Possível extinção da modalidade
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu em 2024 a extinção do saque-aniversário, argumentando que ele desvirtua o FGTS como instrumento de proteção em caso de desemprego.
- Mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa aderiram à modalidade e, assim, perderam o direito ao saque-rescisão.
- O governo considera propor alternativas que preservem a função original do FGTS, além de garantir crédito acessível ao trabalhador.
Por enquanto, o saque-aniversário segue vigente, e a adesão permanece opcional.