Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no último sábado (08), que pretende apresentar um conjunto de propostas legislativas voltadas para os direitos das mulheres. Entre as iniciativas, Hilton disse ter a intenção de pautar a anistia para mulheres que foram presas ou investigadas por realizar aborto no Brasil. A parlamentar ressaltou que é fundamental que as próprias mulheres conduzam o debate sobre seus direitos, antes que outros tentem limitá-los.
“Nós, mulheres, precisamos pautar o debate sobre os direitos de todas as mulheres. Antes que pautem o fim de todos eles”. Hilton também enfatizou a importância de discutir abertamente esses temas: “Não podemos ter vergonha de colocar isso em pauta. Pois aqueles que, em toda legislatura, pautam projetos misóginos e odiosos, estão por aí, orgulhosos dos horrores que produzem”, afirmou em entrevista à CNN.
A deputada reiterou sua posição em favor do direito da mulher sobre seu corpo e sua existência, afirmando que o Estado não deve ter o poder de processar ou investigar mulheres por exercerem esse direito. “O projeto corrobora com a posição de que o Estado nunca tenha o poder de prender, penalizar, processar ou investigar uma mulher por anos, apenas por exercê-lo”.
A proposta de Hilton visa apoiar mulheres que foram presas por exercerem o direito ao próprio corpo, incluindo aquelas que enfrentam desigualdades raciais e socioeconômicas. Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em duas situações específicas: risco à vida da gestante ou gravidez proveniente de estupro. Em 2012, o STF descriminalizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.
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