'Pacote Antifeminicídio' é aplicado pela primeira vez e condena réu a 40 anos

 

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, recorreu ao Pacote Antifeminicídio para sentenciar Daniel Silva Vitor, de 43 anos, a mais de 40 anos de prisão no fim de fevereiro. Ele tirou a vida de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, de 21 anos, em novembro do ano passado, na presença dos filhos e do irmão da vítima. Esse foi o primeiro julgamento no país com base na nova legislação.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), responsável pelo projeto que originou a Lei 14.994/2024, ressaltou que a pena para crimes contra mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero agora varia de 20 a 40 anos. A punição é maior quando o delito envolve menores de 16 anos, idosos acima de 60 ou pessoas com deficiência, ou doença degenerativa.

A legislação também determina o aumento da pena de um terço até a metade se o crime ocorrer diante dos pais ou filhos da vítima. O mesmo acréscimo se aplica nos casos de descumprimento de medida protetiva e quando há emprego de veneno, tortura, emboscada ou armamento de uso restrito.