*NOTA À IMPRENSA*
Manifestação sobre a notificação do PROCON a camarotes de Salvador por violação a direitos das pessoas com deficiência no carnaval.
Os últimos anos temos avançado na garantia de acessibilidade no carnaval. O movimento de pessoas com deficiência e a fiscalização dos órgãos públicos tem conseguido ao longo dos anos reduzir o número de casos de violação de direitos nesta área.
Todavia, em matéria de direitos sociais não podemos deixar de fiscalizar. Temos de estar vigilantes para que não haja retrocessos.
Ontem o PROCON BA notificou camarotes de salvador por descumprirem a lei e não garantirem plena acessibilidade em seus espaços.
O poder econômico não pode se sobrepor a direitos e garantias fundamentais.
As empresas responderão a processo administrativo e se defenderão dos pontos apresentados. Além disso, exortamos essas empresas para que corrijam os problemas do projeto e ainda neste carnaval assegurem os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo.
A secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do PROCON, da superintendência de políticas para pessoas com deficiência e dos demais órgãos que integram o plantão integrado dos direitos humanos seguirá nas ruas para garantir um carnaval de justiça para todas as pessoas.
*Felipe Freitas*
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
https://x.com/fsfreitas_13/status/1896052314823369201?s=46
http://www.ba.gov.br/justica/noticias/2025-03/17933/plantao-integrado-dois-camarotes-e-cinco-supermercados-sao-atuados-pelo
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