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BOLETIM CÂMARA SALVADOR: Piso salarial dos professores, queixas contra o Planserv e Dia da Libras em pauta na Câmara





Vereadores trataram desses temas durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 23


Cobrança em torno do piso salarial dos professores da rede municipal, queixas contra o Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais) e Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta quinta-feira (24),  foram pautas na sessão ordinária desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Salvador. 

Os vereadores Hamilton Assis (PSOL), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB), todos da bancada da oposição, uniram vozes em prol do pedido de pagamento do piso dos professores da rede pública. 

Atualmente, os docentes do município recebem, em média, R$ 2.800, enquanto o piso nacional para 2025 foi fixado em R$ 4.867,77.  “Não daremos esse salto civilizatório sem a valorização do quadro dos professores e são os professores que fazem, que constituem o chão das escolas”, ressaltou Sílvio Humberto. 

Durante a sessão, o Planserv voltou a ser palco de críticas dos vereadores. O vereador Téo Senna (PSDB) relatou ter sido vítima do mau atendimento, alertando que o plano de saúde dos servidores já foi modelo de eficiência no atendimento ao funcionalismo público. 

“Eu sou usuário do Planserv desde que me tornei professor de Educação Física, em 1982. O problema é que, com o passar do tempo, a utilização vem ficando cada vez mais difícil. E eu falo isso com toda a tranquilidade. Essa semana, por exemplo, eu tive a necessidade de ser atendido e fui a um hospital da rede e saí de lá sem atendimento”, desabafou o vereador, reiterando que “o Planserv, que deveria ser um instrumento de cuidado, de dignidade, virou sinônimo de angústia e de abandono”.


Libras


Na véspera da comemoração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, vereadores de Salvador  não deixaram de elencar a importância da utilização do ensino em Libras como fator fundamental para a inclusão na educação. 

“O ensino de Libras nas escolas permite que as crianças surdas se integrem no ambiente escolar, desenvolvam sua mobilidade e comunicação e participem ativamente no processo de organizar. Além disso, contribui para o desenvolvimento cognitivo, aprimorando a atenção, a memória e a discriminação visual entre as crianças surdas”, pontuou o vereador Anderson Ninho (PDT), conclamando pela expansão de cursos de Libra na cidade, em especial pelo poder público. 

Já o vereador Kênio Rezende (PRD), ao reportar que trata-se de uma linguagem rica e importante para garantir o acesso pleno à educação, frisou ter protocolado um projeto de lei que propõe a implementação da comunicação inclusiva na transmissão de tele-câmaras  por meio da inserção de intérpretes de Libras, garantindo, assim, que pessoas com deficiência auditiva tenham pleno acesso aos debates.



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Ireuda Silva alerta para desigualdade salarial relacionada a gênero



“A mulher negra continua sendo a base esquecida da pirâmide”, diz vereadora


Os dados do Relatório de Transparência Salarial e Igualdade divulgados pelo governo federal revelam um cenário persistente de desigualdade de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro. A remuneração média das mulheres negras foi de R$ 2.864,39 em 2024, valor 47,5% inferior ao dos homens não negros, que recebem, em média, R$ 4.745,53. A observação é da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que comentou os dados com indignação e preocupação. 

Segundo Ireuda, embora o percentual tenha caído ligeiramente em relação ao ano anterior (quando era de 50,3%), a disparidade continua sendo um retrato cruel do racismo estrutural e do machismo institucionalizado. “A mulher negra continua sendo a base esquecida da pirâmide social. Mesmo sendo maioria nos lares chefiados por mulheres, mesmo estando entre as que mais empreendem e batalham todos os dias, ela ainda recebe quase metade do que ganha um homem branco”, afirmou.

O relatório analisou informações de 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, com base nos dados da Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) de 2024. O levantamento mostra também que, em geral, as mulheres recebem 20,9% a menos que os homens. A média salarial das mulheres foi de R$3.755,01, enquanto a dos homens chegou a R$ 4.745,53. O Distrito Federal aparece como a unidade da federação com a maior média salarial para mulheres (R$ 5.656,33) e Roraima como a pior (R$ 2.167,97).

“Esses dados não são apenas estatísticas, são retratos de vidas reais, de mães que lutam para sustentar seus filhos, de profissionais capacitadas que são invisibilizadas e subvalorizadas. Precisamos de leis mais firmes, fiscalização séria e um compromisso institucional com a reparação histórica que as mulheres negras merecem”, completou.

A vereadora também reforçou que o combate à desigualdade salarial passa pela valorização do trabalho feminino e negro em todas as esferas, pública e privada: “É preciso garantir não só oportunidades, mas também respeito, reconhecimento e justiça. Esse relatório precisa servir como um chamado à ação para governos, empresas e toda a sociedade”.


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Randerson Leal anuncia novas motofaixas em Salvador


Três avenidas vão receber faixas exclusivas a partir de maio


Após a expressiva redução de quase 60% no número de acidentes com motos na Avenida Bonocô, o vereador Randerson Leal anunciou, na última terça-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Salvador, que mais três avenidas da capital baiana receberão faixas exclusivas para motociclistas: Juracy Magalhães, Anita Garibaldi e Luís Eduardo Magalhães.

A medida foi confirmada após uma reunião com o superintendente da Transalvador, Diego Brito, e tem como objetivo ampliar a segurança no trânsito e melhorar a fluidez urbana. Salvador é, atualmente, a terceira capital do país autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a implantar esse modelo de faixa.

A previsão é que as novas instalações comecem a ser feitas em maio. No entanto, a implantação na Avenida Luís Eduardo Magalhães ainda depende de uma autorização especial, por estar classificada como via expressa no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

“Já estamos em contato com a Senatran para viabilizar essa liberação o mais rápido possível. O projeto é bom, funciona e salva vidas”, afirmou Randerson.

Além de garantir mais segurança para os motociclistas, a motofaixa tem recebido elogios da categoria e se consolidado como uma política pública eficaz na redução de sinistros no trânsito da cidade.



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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR 

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