Parlamentares cobram o fim da escala 6x1, denunciam fraudes contra aposentados e também discutem preservação ambiental
Em homenagem ao Dia Nacional do Trabalho, comemorado em 1º de maio, os vereadores que utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta terça-feira (29), destacaram temas como o fim da escala 6x1, o desvio de quase R$ 7 bilhões de contribuições de aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manipulados por quadrilhas, além da apresentação de um projeto de indicação para amparar as vítimas desses golpes.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), da ala oposicionista, ressaltou que, diante da celebração do Dia do Trabalhador, é preciso fortalecer o debate pelo fim do regime de trabalho que exige seis dias de serviço para apenas um de descanso. “É um sistema que beira a escravidão”, protestou.
Em tom crítico, o vereador governista Alexandre Aleluia (PL) chamou atenção para o que classificou como "presente fúnebre", referindo-se ao escândalo envolvendo o INSS. Segundo ele, cerca de 7 milhões de aposentados e pensionistas foram lesados em um montante de R$ 6 bilhões, com descontos mensais irrisórios feitos por associações e sindicatos, o que dificulta a contestação.
Nesse sentido, o vereador Jorge Araújo (PP) anunciou a apresentação de um projeto de indicação às Prefeituras-Bairro e à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), propondo a criação de uma força-tarefa para auxiliar as vítimas das cobranças não autorizadas sobre benefícios previdenciários.
“Será difícil, diante do número exorbitante de queixas e da dificuldade que muitos enfrentam para lidar com a tecnologia, como o acesso ao aplicativo Meu INSS ou ao telefone 135, que as demandas sejam solucionadas. Se ninguém provocar ou buscar uma estrutura de emergência, não haverá devolução dos valores”, alertou Araújo.
Áreas verdes
O leilão de uma área próxima ao Circo Picolino, em Pituaçu, voltou a ser tema do Pinga-Fogo. A vereadora Aladilce Souza questionou a publicação do edital e criticou a negativa da Secretaria Municipal da Fazenda em fornecer informações oficiais ao bloco da oposição.
“Afinal, nosso papel é debater a cidade. Aquela área não é privada, e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) está aí para preservar o verde. Cabe a nós sensibilizar os gestores sobre a importância do planejamento urbano de Salvador”, destacou.
Em resposta, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vereador Paulo Magalhães Júnior (União), afirmou que a questão já foi deliberada no PDDU anterior e que hoje os recursos gerados beneficiam a população, citando como exemplos a construção do Centro de Convenções de Salvador e do Hospital de Cajazeiras.
“Sobre o novo PDDU, no momento adequado esse diálogo será aberto, com a participação de toda a população, seguindo os trâmites legais”, frisou Paulo Magalhães Júnior.
VLT do Subúrbio
Ainda durante a sessão, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou um pedido do governador Jerônimo Rodrigues para a realização de uma audiência pública na Câmara sobre o andamento da obra do VLT do Subúrbio, que tem gerado polêmica entre governo e oposição.
Presidindo a sessão, o vereador Claudio Tinoco (União) manifestou interesse em conhecer os detalhes da intervenção e garantiu que uma data para a audiência seria agendada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Hamilton cobra cumprimento
da Lei do Piso do Magistério
Vereador entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Município e Ministério Público da Bahia
O vereador Hamilton Assis (PSOL) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Município questionando o descumprimento da Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério. Como explica o vereador, que fez a representação juntamente com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), Salvador possui professores recebendo abaixo do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Na representação, os parlamentares destacam que Salvador está negligenciando a educação do município, “pois há recursos”. Em 2024, a Despesa Total com Pessoal (DTP) do Executivo Municipal de Salvador correspondeu 32,37% da Receita Corrente Líquida (RCL), distante dos limites de alerta, prudencial e máximo, de 48.60%, 51% e de 54%, respectivamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz o vereador Hamilton.
Ele lembra que o município pode solicitar a complementação federal de recursos. “Além de estar muito longe do limite prudencial de gastos com pessoal, o município pode solicitar complementação nacional de recursos. Essa é mais uma das possibilidades que a Prefeitura de Salvador possui para cumprir a Lei do Piso do Magistério, conquistada com a luta e mobilização popular. Bruno Reis vai seguir fora da lei?”, questiona.
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