UniRuy é uma das primeiras instituições de ensino da capital a colocar em prática a nova Lei Municipal nº 9.844/2025, sancionada para combater o superendividamento
Além da recém-sancionada Lei Municipal nº 9.844/2025, que cria diretrizes para ajudar os inadimplentes de Salvador a saírem do vermelho, os baianos já contam com um importante aliado nessa luta: o Centro Universitário UniRuy oferece atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de superendividamento.
A iniciativa é realizada por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da instituição e tem como foco acolher quem está com a renda comprometida por dívidas, muitas vezes sem condições de renegociar ou buscar ajuda profissional. O serviço é voltado à população em situação de vulnerabilidade financeira e oferece orientação jurídica, renegociação extrajudicial e, quando necessário, ações judiciais.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, de forma presencial no campus do UniRuy, localizado na Avenida Paralela. Às segundas e sextas-feiras, o funcionamento acontece das 18h às 21h; já de terça a quinta-feira, o serviço está disponível das 8h às 21h. O agendamento prévio é necessário, e todo o atendimento é gratuito.
A assistência é conduzida por estudantes do curso de direito, com supervisão de professores e advogados experientes, e contam ainda com o apoio das áreas de psicologia e negócios. A proposta é oferecer um suporte completo, que vá além da questão legal, considerando também o impacto emocional das dívidas e promovendo reeducação financeira.
“Essa lei vem reforçar uma demanda real que já enxergamos na prática. Nosso trabalho é oferecer caminhos possíveis para quem se vê sufocado pelas dívidas e não sabe por onde recomeçar”, afirma Edson Fonseca, coordenador do curso de direito do UniRuy.
Salvador registra alto índice de endividamento
De acordo com a Fecomércio-BA, mais de 66% das famílias de Salvador estavam endividadas em junho de 2024 — o equivalente a mais de 620 mil lares. O cartão de crédito é o principal vilão, presente em 93,6% dos casos. Em escala nacional, levantamento da Serasa revelou que 57 milhões de brasileiros sequer sabiam que estavam endividados, sendo que 19 milhões já estavam negativados.
A nova Lei nº 9.844/2025, sancionada na última segunda (7), prevê ações educativas e estimula a celebração de parcerias com instituições de ensino e entidades privadas para orientar a população sobre renegociação de dívidas e organização financeira.
Serviço:
O quê: Atendimento jurídico gratuito para superendividados
Onde: Núcleo de Práticas Jurídicas do UniRuy – Av. Luis Viana Filho, nº 3172 - Paralela
Horários de atendimento:
– Segunda-feira: 18h às 21h
– Terça a quinta-feira: 8h às 21h
– Sexta-feira: 18h às 21h
Como agendar: Por meio do Whatsapp: (71) 3198-4477
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