Proposta do vereador Paulo Magalhães Júnior valoriza o trabalho de cozinheiros, gastrônomos e chefs em Salvador
A atuação de profissionais da cozinha pode ganhar novo reconhecimento legal em Salvador. O vereador Paulo Magalhães Júnior (União) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 129/2025, que propõe a regulamentação da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha no município. A proposta visa estabelecer critérios objetivos para o exercício dessas atividades, assegurando a qualificação dos profissionais e promovendo mais segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
Segundo o texto do projeto, a regulamentação abrange todos os profissionais que manipulam e preparam alimentos, respeitando processos de cocção, padrões de qualidade, métodos de conservação e boas práticas de higiene.
Esses profissionais atuam em uma ampla gama de estabelecimentos, como restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas e até mesmo residências. O projeto também detalha as atividades exercidas por esses trabalhadores, que vão desde a abertura e o fechamento da área de trabalho, passando pela manipulação segura de alimentos e bebidas, até a aplicação de técnicas culinárias, controle de sobras e gestão de resíduos.
Profissão
Para exercer legalmente a profissão, o projeto estipula que será necessário possuir diploma de ensino médio com formação técnica em cozinha ou diploma de ensino superior em gastronomia. Também serão reconhecidos os profissionais que, na data de promulgação da lei, comprovem atuação efetiva na área há pelo menos três anos.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca a relevância histórica e cultural da profissão, citando a influência da gastronomia francesa e a figura de Marie-Antoine Carême, considerado o primeiro "chef celebridade" da história.
Magalhães Júnior defende que regulamentar o ofício é um passo importante para valorização da categoria, que tem papel fundamental tanto na economia quanto na identidade cultural de Salvador.
Ele ressalta ainda que, ao criar parâmetros legais para a atuação dos profissionais da cozinha, o município promove mais segurança alimentar e incentiva a excelência nos serviços gastronômicos oferecidos à população.
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Ireuda Silva destaca avanços no Dia Nacional da Mulher
Vereadora também reforça luta por igualdade de direitos
Neste 30 de abril, Dia Nacional da Mulher, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) reforça seu comprometimento na defesa dos direitos das mulheres e faz um balanço dos avanços conquistados ao longo dos últimos anos, sobretudo em Salvador. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal ressaltou que a data é um momento de reflexão, valorização e conscientização sobre os desafios que ainda persistem.
“As mulheres continuam enfrentando violência, desigualdade salarial, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e à saúde de qualidade. Precisamos seguir firmes na luta por uma sociedade mais democrática e igualitária”, declarou Ireuda.
Entre as iniciativas da vereadora, Ireuda destaca o Programa SIMM Mulher, voltado para a capacitação e inserção profissional de mulheres soteropolitanas; o projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha, que fortalece a rede de proteção às vítimas de violência doméstica; e o projeto Nova Fase. “São conquistas concretas que impactam diretamente a vida das mulheres da nossa cidade. E é por elas que continuaremos trabalhando”, afirmou.
Ireuda também lembrou da importância do reconhecimento e valorização da mulher negra na sociedade, frequentemente invisibilizada nas políticas públicas. “Não podemos falar de igualdade de gênero sem falar de equidade racial. Mulheres negras são as que mais sofrem com o desemprego, com a violência obstétrica e com o racismo estrutural. Nossa luta é também antirracista”.
A vereadora reforçou que a data deve servir como ponto de partida para novas ações e não apenas como uma celebração simbólica. “Precisamos garantir que cada mulher tenha sua dignidade respeitada, sua voz ouvida e seu lugar de direito na sociedade”, completou.
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André Fraga apresenta projetos alinhados aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
No mês de março, o vereador protocolou 11 proposições que reafirmam o compromisso do seu mandato com a Agenda 2030
Com foco na sustentabilidade e alinhado aos compromissos da Agenda 2030, o vereador André Fraga (PV) apresentou, em março, onze Projetos de Indicação à Câmara Municipal de Salvador. As propostas abrangem desde incentivos fiscais para empreendimentos verdes e mobilidade urbana até ações voltadas à criação de hortas comunitárias e à preservação da vida marinha, com o objetivo de integrar as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Esses projetos ainda aguardam aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) para posterior votação no plenário.
“A preservação ambiental e a sustentabilidade devem ser pilares das políticas públicas, e por isso apresentamos propostas que visam transformar a cidade de Salvador em um exemplo de inovação e cuidado com o meio ambiente”, afirma o parlamentar.
No eixo de infraestrutura verde, o vereador propôs dois projetos. O Projeto de Indicação nº 130/2025 busca incentivar a adoção de telhados e paredes verdes em edificações, como forma de mitigar os efeitos das ilhas de calor; melhorar a qualidade do ar e ampliar a retenção de água da chuva. Já o PI nº 133/2025 sugere a regulamentação da obrigatoriedade da instalação de sistemas de captação e reutilização da água da chuva em novas construções residenciais e comerciais, “de forma a contribuir para o uso racional da água e a redução da pressão sobre o sistema público de abastecimento”.
Na área da mobilidade urbana, três propostas visam posicionar Salvador como referência em transporte sustentável. O PI nº 131/2025 sugere o incentivo à ciclo logística com o uso de bicicletas elétricas e triciclos de carga no transporte de mercadorias, além da promoção da mobilidade limpa e da geração de renda para pequenos empreendedores.
Já O PI nº 132/2025 propõe a implantação de estações públicas de bicicletas elétricas alimentadas por energia solar, com o objetivo de ampliar o uso de meios de transporte não poluentes. E o PI nº 147/2025 recomenda a criação de parcerias entre a Prefeitura e estabelecimentos como shoppings e supermercados para a instalação de pontos de recarga de veículos elétricos, o que facilita o acesso à infraestrutura e estimula o uso de energia limpa.
Revitalização de áreas urbanas
Outros quatro projetos têm foco na revitalização de áreas urbanas, no uso sustentável do solo e no estímulo à economia circular. O PI nº 134/2025 propõe a transformação de terrenos públicos ociosos em hortas e pomares comunitários, com o objetivo de incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a integração social. E um projeto-piloto (PI nº 149/2025) sugere a criação de bairros “lixo zero”, com coleta seletiva eficiente e reaproveitamento de materiais descartados.
E o Projeto de Indicação nº 171/2025 prevê o lançamento de um aplicativo que informa, de forma acessível, os dias e horários da coleta de resíduos em cada região da cidade.
Já o PI nº 148/2025 trata da criação da “Feira da Economia Circular”, com foco na troca, reutilização e conserto de produtos, além da integração de cooperativas e trabalhadores do setor, gerando renda e promovendo inclusão social.
Por fim, dois projetos têm foco na preservação do litoral e na resiliência urbana. O PI n° 135/2025 propõe a instalação de recifes artificiais e barreiras naturais ao longo da orla de Salvador como medida para conter a erosão costeira e proteger a biodiversidade.
E o PI nº 146/2025 trata do incentivo à recuperação de manguezais, reconhecendo esses ecossistemas como soluções naturais para conter a maré, preservar a linha costeira e mitigar os impactos do aumento do nível do mar. A proposta prevê articulação com o Poder Público, entidades ambientais e a sociedade civil.
“Com esses projetos, buscamos não apenas responder às demandas locais, mas também alinhar Salvador aos compromissos globais de sustentabilidade, proporcionando soluções inovadoras e práticas para as futuras gerações”, enfatiza Fraga.
Agenda 2030 e ODS
A Agenda 2030 é um compromisso global firmado por 193 países com o propósito de promover práticas socioambientais até 2030. Por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a iniciativa propõe ações integradas nas dimensões social, econômica e ambiental, com foco em temas como combate à pobreza, igualdade de gênero, mudanças climáticas e educação de qualidade.
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