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BOLETIM CÂMARA: Vereadores debatem Dia da Abolição da Escravatura




Sessão ordinária desta terça-feira (13) também tratou da greve dos professores municipais, da segurança pública na Bahia e das denúncias de trabalho escravo envolvendo a BYD


Os vereadores que discursaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (13), no auditório do Centro de Cultura, abordaram temas como o Dia da Abolição da Escravatura (13 de maio), a greve dos professores da rede municipal, a violência na Bahia e a instalação da montadora chinesa BYD em Camaçari, cuja operação está prevista para dezembro de 2026, diante de denúncias de trabalho escravo. Os trabalhos foram abertos pelo vereador Claudio Tinoco (União).

Na abertura dos debates, o vereador Maurício Trindade (PP) homenageou o colega Sílvio Humberto (PSB), doutor em Economia, pelo lançamento do livro “Um Retrato Fiel da Bahia: sociedade – racismo – economia”.

Na sequência, Sílvio Humberto falou sobre a esperança de ver, em breve, "um novo retrato dessa Bahia que é plural e singular, mas precisa olhar de verdade para o seu povo. Já chegamos recebendo os 'nãos', mas nosso povo merece muito mais: precisa de prosperidade, dignidade e ser tratado de forma justa para, de fato, alcançar o salto civilizatório que este país merece", afirmou. 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apoiou o discurso do colega, destacando que compartilha da mesma visão. Para ela, o 13 de maio marca o abandono da população negra, e não sua libertação. “A Lei Áurea não passou de um ato simbólico, sem qualquer medida de reparação ou inclusão social. Os negros foram deixados à margem: sem terra, trabalho, escola e sequer direitos. Não houve abolição de fato”, afirmou.


Educação


Durante o Pinga-Fogo, a líder da bancada da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), comentou a paralisação dos professores municipais, iniciada em 6 de maio. Ela ressaltou que a categoria rejeitou a proposta de reajuste salarial de 6,27% apresentada pela Prefeitura e segue reivindicando o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. “Esse é o divisor de águas, e quero chamar, mais uma vez, a atenção desta Casa para que possamos contribuir mediando essa relação”, conclamou.


Segurança na Bahia


O vereador Cezar Leite (PL) criticou severamente a política de segurança pública da Bahia, citando dados do Atlas da Violência 2025, que apontam o estado como líder, pelo décimo ano consecutivo, no ranking nacional de homicídios em números absolutos, com 6.616 mortes registradas em 2023. “A Bahia está à frente de todos os outros estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais somados, que totalizaram juntos 5.838 homicídios”, destacou.

Em nova crítica à gestão estadual, o vereador Claudio Tinoco censurou a viagem do governador Jerônimo Rodrigues à China, alegando que não há expectativa concreta de retorno com investimentos em obras como o VLT do Subúrbio e a Ponte Salvador-Itaparica. 

Tinoco ainda ironizou a declaração do secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, sobre a previsão de que a montadora chinesa BYD só estará plenamente operacional em dezembro de 2026, em razão de denúncias de trabalho escravo, classificando a situação como um verdadeiro “negócio da China”.



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"O 13 de maio é dia de resistência e não

de comemoração", diz Marta Rodrigues



Para a vereadora, a verdadeira liberdade nasce das lutas de quem se recusa a continuar acorrentado


A presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), afirmou, nesta terça-feira (13), que o 13 de maio não deve ser tratado como uma data de celebração, mas sim de reflexão crítica, resistência e mobilização do povo negro. Para a parlamentar, a chamada “Abolição da Escravatura”, em 1888, foi uma "farsa histórica" que silenciou os verdadeiros protagonistas da luta por liberdade no Brasil: homens e mulheres negras que resistiram ao cativeiro e enfrentaram o regime escravocrata com coragem, inteligência e organização.

Para a parlamentar, a verdadeira liberdade não foi concedida. "Ela nasce das mãos e da luta de quem se recusa a continuar acorrentado. Foi assim ontem, e continua sendo assim hoje”, concluiu. “O 13 de maio marca o abandono da população negra, e não sua libertação. A Lei Áurea não passou de um ato simbólico, sem qualquer medida de reparação ou inclusão social. Os negros foram deixados à margem, sem terra; trabalho; escola e sequer direitos. Não houve abolição de fato”, declarou Marta Rodrigues.

Segundo a vereadora, o 13 de maio deve servir para convocar a sociedade à luta por políticas públicas efetivas e reparadoras. Neste contexto, ela enalteceu o Bembé do Mercado, uma festa religiosa de matriz africana "considerada uma das maiores celebrações de candomblé de rua do mundo". Realizado em Santo Amaro da Purificação, o evento é um símbolo de resistência do povo negro, reunindo diversos terreiros para homenagear os orixás, voduns e inquices.

Marta Rodrigues reforçou a importância de fortalecer programas voltados à população negra, como a educação antirracista, saúde, cotas raciais, valorização da cultura afro-brasileira e combate ao genocídio da juventude negra. “É necessário garantir orçamento e vontade política para transformar essas políticas em realidade. O 13 de maio deve nos lembrar disso, pois só assim podemos alcançar reparações econômicas e simbólicas para o povo negro”, comentou.

A vereadora lembrou que a história oficial ainda insiste em enaltecer a figura da Princesa Isabel como responsável pela libertação dos escravizados, enquanto apaga a memória de líderes como Maria Felipa, Luiza Mahin, os Malês, os guerreiros da Revolta dos Búzios e tantos outros que, com sangue e resistência, forjaram o caminho da liberdade. “Foi o povo negro que lutou pela sua própria libertação. A monarquia apenas assinou o inevitável diante das revoltas, fugas, quilombos e da força da resistência”, disse.


Ativistas negras

 

A parlamentar aproveitou a data para parabenizar e reverenciar intelectuais e ativistas negras contemporâneas que foram, e têm sido, fundamentais na construção de uma consciência racial crítica e transformadora, entre elas Lélia Gonzalez, Luiza Bairros, Djamila Ribeiro, Conceição Evaristo, Carla Akotirene e a professora e pesquisadora baiana Bárbara Carine. “São muitas e muitos nesse papel. Essas pessoas elaboram saberes que nos ajudam a entender e enfrentar o racismo estrutural que ainda organiza a sociedade brasileira”, afirmou.

Marta Rodrigues enfatizou ainda que a luta por reparação histórica segue urgente. “O Brasil nunca indenizou os milhões de negros escravizados e seus descendentes. Nunca reconheceu com seriedade a dívida histórica com o povo negro. Por isso, o 13 de maio é um dia de denúncia e de chamado à mobilização”, afirmou.




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“Liberdade incompleta e ainda negada

 para muitos”, diz Ireuda sobre abolição


Vereadora e vice-presidente da Comissão de Reparação da CMS  comentou sobre o 13 de maio


Neste 13 de maio, data que marca oficialmente a abolição da escravidão no Brasil, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação, reforça que a libertação formal dos negros e negras em 1888 não significou inclusão plena, dignidade ou reparação.

“A abolição foi um passo importante, mas incompleto. O povo negro, após a Lei Áurea, foi abandonado à própria sorte, sem acesso à terra, à educação, ao trabalho digno. E até hoje enfrentamos os reflexos desse abandono. O 13 de maio não é só sobre o fim oficial da escravidão, é sobre o que não foi feito depois dela”, pontua a vereadora, lembrando que mais de 92% das pessoas assassinadas em 2023 eram negras.


Escravidão


Ireuda cita como exemplo do racismo estrutural persistente no Brasil a operação da Polícia Federal realizada recentemente no Rio de Janeiro. Em Vigário Geral, zona norte da capital fluminense, foi descoberta uma fábrica clandestina de cigarros falsificados com 22 trabalhadores paraguaios em condições análogas à escravidão.

“Quando vemos casos como esse, entendemos que a escravidão não foi completamente erradicada, apenas mudou de forma. Essas pessoas foram tratadas como mercadoria, submetidas à exploração extrema em pleno século XXI. Isso é resultado de um sistema que naturalizou a desumanização dos mais vulneráveis, especialmente quando são negros, indígenas ou estrangeiros pobres”, pontua a parlamentar.

Para a vereadora, o combate à escravidão contemporânea precisa ser prioridade e exige fiscalização, punição aos responsáveis e proteção às vítimas.


Racismo cotidiano


Outro caso que, segundo Ireuda, exemplifica o racismo estrutural ainda presente na sociedade brasileira foi o relato do jornalista Felipe Oliveira, da TV Bahia. Em uma publicação nas redes sociais, ele denunciou que, ao chegar para uma entrevista em um prédio de classe média alta na Pituba, foi confundido com um prestador de serviço, apesar de estar formalmente vestido.

“Esse tipo de racismo é sutil, mas profundo. Está nas suposições automáticas, na forma como o corpo negro é lido em espaços elitizados. A pergunta ‘é serviço?’ revela muito mais do que parece. Revela o quanto ainda é estranho para alguns verem um negro exercendo uma função de prestígio ou simplesmente circulando com liberdade”, afirma Ireuda.


Alerta


Para concluir, Ireuda Silva defende que o 13 de maio seja encarado como um marco de luta contínua pela verdadeira emancipação do povo negro.

“Não podemos romantizar a assinatura de uma lei que não foi acompanhada de justiça. O Brasil ainda deve muito à sua população negra. Devemos lembrar que liberdade de verdade inclui oportunidade, respeito, dignidade. Nossa missão é seguir lutando até que essa liberdade seja para todos”, concluiu.



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Helton Bacetto receberá

Medalha Thomé de Souza


Sessão solene acontecerá na quinta-feira (15), às 18h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador


A Câmara Municipal de Salvador realizará, na próxima quinta-feira (15), às 18h, uma sessão solene para a outorga da Medalha Thomé de Souza ao empresário Helton José Bacetto, conhecido como Nei Bacetto, em reconhecimento à sua trajetória e aos relevantes serviços prestados à cidade. A homenagem é uma iniciativa do vereador Kel Torres (Republicanos).

A cerimônia acontecerá no auditório do Centro de Cultura da Câmara. A sessão será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, além das páginas oficiais da Casa no YouTube e Facebook.

“É uma honra prestar essa justa homenagem a Helton Bacetto, que se notabilizou por sua dedicação à nossa cidade e ao serviço público, com ética, competência e compromisso social”, destacou o vereador.

Fundador da rede Baianão Móveis e Eletro, Bacetto administra 33 lojas na capital, gerando aproximadamente 900 empregos diretos e indiretos. Kel Torres ressalta o espírito empreendedor do homenageado, demonstrado desde a juventude, até consolidar-se no setor varejista de móveis.

“Ele tem sido um verdadeiro estímulo à economia dos bairros periféricos de Salvador, promovendo geração de emprego e renda nas comunidades onde atua e impulsionando o desenvolvimento social”, afirmou o parlamentar em sua justificativa.


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Sodake será homenageado com 

o Título de Cidadão de Salvador


O vereador George Reis é autor do projeto de resolução que concede a honraria ao jornalista natural de Vitória da Conquista


A Câmara Municipal de Salvador realizará, no dia 28 deste mês, às 18h, no auditório do Centro de Cultura, uma sessão solene para a outorga do Título de Cidadão de Salvador ao jornalista e comunicador Fernando Sodake. A homenagem é fruto do Projeto de Resolução nº 3.437/25, de autoria do vereador George Reis (PP), também conhecido como Gordinho da Favela.

Natural de Vitória da Conquista e radicado em Salvador desde 2008, Sodake Fernandes Albuquerque, o Fernando Sodake, presta relevantes serviços à capital baiana desde 1998, quando iniciou sua trajetória na Rede Bahia, por meio da TV Sudoeste. Desde então, sua atuação na comunicação o consolidou como um dos principais nomes do jornalismo baiano, sendo referência de credibilidade, compromisso com a informação e forte conexão com o povo.

“Quem, em Salvador, não conhece Sodake? Nada mais justo que uma figura tão importante para a cidade seja homenageada da forma correta”, declarou o vereador, destacando ainda que o jornalista é casado com uma soteropolitana e tem um filho nascido na capital baiana.

O Título de Cidadão de Salvador é um reconhecimento destinado a personalidades que, mesmo nascidas fora da cidade, contribuem de maneira significativa para o seu desenvolvimento social, cultural e humano. A cerimônia deve reunir autoridades, colegas de imprensa, familiares e admiradores do homenageado, que, diariamente, leva informação de qualidade a milhares de lares baianos.

“A entrega do título será um momento de celebração da comunicação comprometida com a verdade e do papel transformador do jornalismo na vida das pessoas”, afirma George Reis.


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Marta Rodrigues participa da 5ª 

Conferência Nacional do Meio Ambiente 


Durante atividade em Brasília, vereadora liderou moção de repúdio à venda de áreas verdes de Salvador


A destruição de áreas verdes em Salvador, tema recorrente na capital baiana, ganhou destaque nacional durante a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada em Brasília, com a aprovação de uma moção de repúdio por ampla maioria. A iniciativa do documento partiu da vereadora Marta Rodrigues (PT), que esteve presente na conferência, realizada entre os dias 6 e 9 de maio.

Como explica Marta, a moção de repúdio tem o objetivo de denunciar o que movimentos sociais, ambientalistas e especialistas classificam como um ataque ao patrimônio natural da cidade, em nome da especulação imobiliária. 

“A moção, assinada por mais de 250 delegados, alerta para os impactos diretos dessas vendas: perda de cobertura vegetal, elevação das temperaturas, redução da permeabilidade do solo, aumento do risco de alagamentos e deslizamentos, além do agravamento da desigualdade ambiental. Segundo o Censo de 2022, Salvador já é a segunda capital menos arborizada do Brasil”, destacou a vereadora. 

Consta na moção que se trata de uma “política urbana irresponsável”, marcada pela venda sistemática de áreas verdes, agravando a crise climática e colocando em risco o direito à cidade e à vida digna. “É um modelo que aprofunda desigualdades, marginaliza territórios populares e despreza os compromissos ambientais assumidos internacionalmente”, continua o documento. 


Repercussão nacional 


Segundo Marta Rodrigues, a moção teve grande repercussão entre os participantes da conferência, por contar com o respaldo de entidades ambientais de renome. “O que está acontecendo em Salvador é grave e precisa ser interrompido com urgência. Vender áreas verdes é colocar em risco a vida nas cidades, aumentar o calor, o risco de enchentes e desrespeitar o direito à natureza, à cidade e à qualidade de vida”, afirmou.

Como enumera a vereadora, o documento foi assinado por organizações como o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS), a Rede de Juventude pelo Clima e a Articulação Nacional de Agroecologia. O texto será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério Público e a organismos internacionais como alerta sobre a política urbana de Salvador.

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente reuniu mais de 1.500 representantes da sociedade civil e teve como tema a “Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica”. Marta ressalta que a moção sobre Salvador foi uma das pautas mais destacadas do encontro, reforçando a urgência de repensar o papel das cidades frente à crise climática.

A vereadora também reafirmou a importância da conferência para a construção de políticas ambientais: “É onde os territórios se encontram com a política nacional e internacional. Por isso, é tão grave quando uma cidade como Salvador insiste em andar na contramão”.

Marta ressaltou ainda que o bloco de oposição na Câmara Municipal de Salvador tem denunciado sistematicamente o desmonte das áreas verdes de Salvador e que “a gestão municipal se recusa a seguir o exemplo de capitais que já adotaram o meio ambiente como prioridade para uma sociedade justa e digna”.


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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR 

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