Presidente antecipou que os debates e audiências públicas começarão assim que o projeto chegar à Casa
Na 39ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (4) e presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a Câmara Municipal de Salvador aprovou 20 projetos de resolução de autoria parlamentar. Entre eles, o Projeto nº 40/2025, de autoria do próprio presidente da Casa, que concede a Medalha Thomé de Souza à deputada estadual Ivana Bastos (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.
Durante a sessão, Muniz destacou que propostas de grande relevância para a população, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), estarão na pauta tão logo sejam encaminhadas pelo Executivo. Ele antecipou que os debates e audiências públicas começarão assim que o projeto chegar à Casa.
“Devido aos trâmites regimentais, esperamos que o PDDU chegue até o fim deste ano, para que possamos votá-lo até meados de 2026, garantindo ampla escuta popular. Serão, no mínimo, 10 audiências nas sedes das prefeituras-bairro e outras 10 indicadas pelos vereadores. Tudo que for apontado pelos soteropolitanos e acolhido pelos parlamentares será colocado em prática”, afirmou.
Greve dos professores
O presidente da Câmara voltou a se manifestar sobre a greve dos professores da rede municipal, ressaltando que a paralisação ultrapassa o âmbito salarial e se tornou um problema social.
“Já são 30 dias de paralisação. O que precisamos é de uma mesa de negociação. Tentei intermediar, sem sucesso, mas continuo conversando com o prefeito Bruno Reis, que assegurou estar disposto a dialogar, desde que os professores retornem às salas de aula. Essa greve, considerada ilegal pelo Judiciário, está afetando as famílias. Muitas mães não têm onde deixar seus filhos e não conseguem trabalhar. É um impasse que impacta a todos, e os 43 vereadores querem resolvê-lo o mais rápido possível”, declarou Muniz.
Pedágio e infraestrutura em pauta
O fechamento das praças de pedágio das BRs 116 e 324 também foi alvo de críticas durante a sessão. Parlamentares denunciaram problemas como a precariedade da estrada do Derba, importante ligação entre o Subúrbio Ferroviário e a BR-324, e a morte de um servidor público estadual em episódio recente de violência.
A vereadora Cris Correia (PSDB) cobrou explicações do governador Jerônimo Rodrigues sobre a não liberação das praças de pedágio para o período do São João, quando se estima o tráfego de cerca de 100 mil pessoas. “Se o argumento é a segurança, é preciso lembrar que já existem redutores de velocidade”, ponderou.
Líder da oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apelou ao prefeito pela reabertura da mesa de negociação com os professores. “A matéria aprovada com emendas desestruturou o plano de carreira da categoria, que havia sido construído com muito diálogo. É preciso rever isso”, afirmou.
O vereador Claudio Tinoco (União) criticou o aumento da violência na Bahia. “Salvador e Feira de Santana figuram entre as cidades mais violentas do Brasil. No fim de semana, um vigilante foi assassinado na sede do Detran, no CAB, e até agora nenhum representante do Governo do Estado se pronunciou. Não para esclarecer, isso cabe à Justiça, mas ao menos para consolar a família e a população, que já não aguenta mais”, lamentou.
Encerrando os pronunciamentos, o vereador Jorge Araújo (PP) cobrou providências urgentes para a recuperação da estrada do Derba. “Ontem houve manifestação, hoje de manhã outra. O asfalto desapareceu, só há crateras. A comunidade está cansada. Peço encarecidamente ao governo estadual que resolva esse problema o quanto antes”, concluiu.
Dia do Meio Ambiente será celebrado
em sessão regimental na Câmara
Atividade acontece nesta quinta-feira (5), às 9h, no auditório do Centro de Cultura
O Dia Mundial do Meio Ambiente será celebrado pela Câmara Municipal de Salvador com uma sessão solene regimental nesta quinta-feira (5), às 9h, no Centro de Cultura. A atividade é prevista no Regimento Interno da Casa, em seu artigo 247, dada a importância da data.
Aberta ao público, a sessão contará com a presença dos vereadores e será conduzida pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Paulo Magalhães Jr. (União), e pela líder da bancada de oposição, Aladilce Souza (PCdoB).
Além dos parlamentares, a sessão pretende reunir representantes da sociedade civil e de organizações ambientalistas. “Ao celebrar o Dia do Meio Ambiente, a Câmara Municipal reforça o seu compromisso em debater políticas públicas sustentáveis para a cidade de Salvador”, afirmou Paulo Magalhães Jr.
A vereadora Aladilce também destacou a responsabilidade da Câmara em promover os debates e dialogar com a população sobre a pauta ambiental. “Quando falamos de meio ambiente, não estamos falando apenas da preservação de áreas verdes, mas de todo um conjunto socioeconômico que impacta diretamente as nossas vidas e as das futuras gerações. Estamos falando de qual projeto nós queremos para as cidades, para os territórios e para o planeta. Por isso, é fundamental ouvir pesquisadores, ambientalistas e as populações mais afetadas pelas mudanças em curso”, ressaltou.
Foram convidados para compor a mesa da sessão representantes das secretarias de Meio Ambiente do Município e do Estado, da Universidade Federal da Bahia, da sociedade civil e da Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia.
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Marcelle Moraes denuncia invasão de parque estadual
Vereadora critica abandono de áreas verdes sob gestão do governo estadual em Salvador
Durante a Semana do Meio Ambiente, a vereadora Marcelle Moraes (União Brasil) voltou a criticar a administração do governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela situação dos parques ecológicos de Salvador. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (3), a parlamentar afirmou haver uma denúncia de que a ministra da Cultura teria construído uma casa dentro do Parque de Pituaçu — o que configuraria crime ambiental.
“Existe até uma conversa que uma ministra do governo Lula tem a casa dentro de uma área de preservação ambiental. E eu queria falar isso muito seriamente como isso ocorreu e ninguém fala sobre isso? Quem permitiu isso?”, questionou.
Ainda sobre a pauta ambiental, a vereadora e ativista pelos direitos dos animais criticou a atual condição do Zoológico de Salvador, recentemente reaberto pelo governo estadual. Segundo ela, os animais estão sendo expostos ao público sem qualquer perspectiva de reintegração à natureza.
“Animal silvestre não deve estar exposto, ele não é um espetáculo de circo para estar ali para visitação. Ele serve para ser resgatado, cuidado e, após isso, devolvido à natureza. No Hfaus [em Brasília] é proibido a visitação de pessoas, pois eles resgatam bichos até da Bahia, porque aqui não oferece esse tipo de estrutura”, explicou.
Marcelle também fez duras críticas à ausência de projetos voltados à preservação dos espaços verdes administrados pelo governo do Estado. Em contraste, destacou sua atuação como ex-secretária de Sustentabilidade e Meio Ambiente de Salvador.
“O senhor que viaja tanto deveria parar um pouco e olhar para o seu Estado, para nossos parques. É um absurdo ver o de Pituaçu, o do Costa Azul e tantos outros ‘a toque de caixa’. A Lagoa do Abaeté é um ponto turístico com grande potencial, mas está sucateado. Eu, que fui secretária de Sustentabilidade e Meio Ambiente de Salvador por dois anos, posso dizer que fizemos a diferença”, finalizou.
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Profissão de trancista é incluída na
Classificação Brasileira de Ocupações
Vereadora Ireuda Silva comemora a conquista histórica da inclusão da profissão
A luta por reconhecimento e dignidade para milhares de profissionais das tranças em todo o Brasil alcançou uma vitória histórica. A vereadora Ireuda Silva (Republicanos), que há anos atua em defesa da valorização das profissões ligadas à estética afro-brasileira, comemora a inclusão da atividade de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sob o código 5161-65.
A partir de agora, o trancista é oficialmente reconhecido como profissional da área de embelezamento, ao lado de cabeleireiros, barbeiros, manicures, maquiadores, designers de sobrancelhas, entre outros. Na CBO, também é possível encontrar a nomenclatura “artesão capilar”, “profissional das tranças” ou “trançadeiro capilar”.
“Essa é uma conquista coletiva, construída com muito diálogo, mobilização e, acima de tudo, respeito à cultura e à força de trabalho que as trancistas representam. Tenho muito orgulho de ter liderado esse processo como vereadora, ao lado de mulheres que transformam vidas com as mãos e com sua arte”, destacou Ireuda, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação.
O reconhecimento é fruto de uma articulação iniciada em 2023, quando Ireuda Silva se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para apresentar a demanda da categoria. A partir desse encontro, o ministério deu início aos estudos técnicos que resultaram na formalização da atividade.
“Essa vitória é das trancistas, das mulheres negras, da cultura afrodescendente e de todos que acreditam na justiça social. Agradeço à deputada Rogéria Santos, que teve um papel fundamental em Brasília. Seguiremos avançando para garantir ainda mais direitos e oportunidades a essas profissionais que, por tanto tempo, estiveram à margem da formalidade”, concluiu a vereadora.
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Ninho propõe criação do SoteroGo,
aplicativo de transporte individual
Iniciativa do vereador prevê sistema sem fins lucrativos, com foco na economia para usuários e melhor remuneração aos motoristas
O vereador Anderson Ninho (PDT) acredita que o Projeto de Lei nº 205/2025, de sua autoria e em discussão na Câmara Municipal de Salvador, pode transformar o modelo de transporte por aplicativo na capital baiana. A proposta cria o SoteroGo, uma plataforma pública de transporte individual, sem fins lucrativos, que visa oferecer corridas mais acessíveis para os usuários e maior remuneração para os motoristas parceiros.
“A realidade dos motoristas por aplicativo é extremamente difícil. Muitos recebem menos de 50% do valor pago pelo passageiro e ainda arcam com todos os custos da operação: combustível, manutenção do veículo e segurança pessoal. É uma situação insustentável do ponto de vista econômico e injusta do ponto de vista social. O SoteroGo nasce com a proposta de mudar esse cenário”, justificou o vereador.
Segundo ele, o modelo de remuneração será direto e transparente: “O motorista receberá 95% do valor da corrida. Os 5% restantes serão destinados à manutenção e ao aprimoramento do sistema, que será gerido pela Prefeitura, sem fins lucrativos”.
Anderson Ninho destaca os principais objetivos da proposta: reduzir o custo do transporte para o usuário, ampliar o repasse financeiro aos motoristas, garantir transparência e controle social na mobilidade urbana, assegurar condições dignas de trabalho à categoria e estimular uma concorrência mais justa no setor.
“O projeto está em análise nas comissões da Câmara, incluindo a de Constituição e Justiça. Assim que obtiver os pareceres necessários, será encaminhado para votação em plenário. Estou confiante de que a proposta reunirá o apoio necessário para se tornar realidade e beneficiar toda a população de Salvador”, afirmou o vereador.
Caso aprovado, o SoteroGo será gerido pela Prefeitura Municipal de Salvador, que poderá delegar sua administração a uma entidade da administração indireta. Caberá ao Executivo municipal regulamentar os critérios de cadastro, cálculo de tarifas, segurança, avaliação dos serviços e compatibilização com a Lei Federal nº 13.640/2018, que rege o transporte por aplicativos no país.
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João Cláudio Bacelar propõe
concurso para turismólogos
Vereador defende que a iniciativa qualifica a gestão e amplia os resultados dos programas de turismo na capital
Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 253/2025, que propõe a realização de concurso público para o cargo de turismólogo na Prefeitura Municipal de Salvador. A iniciativa, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), busca garantir espaço à categoria, considerando o potencial turístico da capital baiana.
Segundo a justificativa da proposta, “Salvador é um dos principais destinos turísticos do Brasil, com expressiva relevância histórica, cultural e econômica. Afinal, o turismo é um dos pilares estratégicos do desenvolvimento sustentável da capital da Bahia”.
O cargo de turismólogo é regulamentado pela Lei Federal nº 12.591/2012 e, conforme argumenta o parlamentar, representa um instrumento essencial para que a administração pública obtenha melhores resultados na formulação e execução de políticas e programas voltados ao setor.
Bacelar defende o investimento na categoria para a ocupação de cargos efetivos e estratégicos na administração pública direta e indireta. “Precisamos preencher essa lacuna de qualificação técnica da mão de obra que atua no turismo de Salvador. O turismólogo é peça-chave para que o município siga como um destino atrativo, sustentável, inclusivo e culturalmente respeitoso. Sua atuação impacta diretamente na qualidade da experiência do turista e no bem-estar da população local”, afirmou.
O vereador ressalta ainda os avanços esperados com a inserção de servidores efetivos na área. “Com turismólogos, será possível promover o planejamento e a gestão qualificada do turismo, ampliar a geração de emprego e renda, garantir a preservação consciente do patrimônio histórico e valorizar a cultura afro-brasileira, considerando que Salvador é o berço dessa manifestação”, concluiu.
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