Audiência na Câmara discute
pejotização dos médicos
Encontro proposto pelo vereador Cezar Leite vai debater perda de direitos e precarização do trabalho
A Câmara Municipal de Salvador realizará, na próxima segunda-feira (25), uma audiência pública para discutir a proposta do Governo do Estado de alterar o vínculo empregatício dos médicos da Bahia, passando do regime CLT (carteira assinada) para PJ (Pessoa Jurídica). O encontro ocorrerá no auditório do Edifício Bahia Center, na Rua Rui Barbosa.
A iniciativa foi proposta pelo vereador Cezar Leite (PL), membro da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social, que nesta semana utilizou a tribuna para alertar sobre os impactos da medida. A audiência contará com a presença de representantes do Sindimed (Sindicato dos Médicos da Bahia), do Cremeb (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia) e do Ministério Público do Trabalho. Representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Município também foram convidados.
O debate abordará a precarização do trabalho médico e a perda de direitos trabalhistas, já que, segundo o sindicato, a mudança atingiria mais de 500 profissionais vinculados ao Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), em unidades como o Hospital Roberto Santos e o HGE.
Para Cezar Leite, a pejotização representa um retrocesso, ao eliminar garantias como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e estabilidade. O vereador convocou a categoria a participar das mobilizações.
“Se não fizermos linha de frente, vão nos atropelar. Não respeitam o médico, o profissional de saúde, nem a população. Para defender nossa remuneração, plantões e dedicação ao serviço público, precisamos aderir a movimentos como a carreata realizada na sexta-feira (15)”, afirmou.
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Sessão especial vai homenagear o
Coletivo de Coordenadoras Pedagógicas
Vereador Hamilton Assis estará à frente da atividade, na próxima sexta-feira (22), às 9h, no Plenário Cosme de Farias
A educação pública será o centro do debate na Câmara Municipal de Salvador, na próxima sexta-feira (22), às 9h, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Hamilton Assis (PSOL), autor do requerimento para a realização da Sessão Especial em Homenagem à Trajetória do Coletivo de Coordenadoras e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino. O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) foi convidado, e a sessão será aberta ao público.
Segundo o vereador, a atividade busca reconhecer a contribuição fundamental das coordenadoras pedagógicas para o fortalecimento da educação pública da capital baiana. Essas profissionais exercem papel estratégico dentro das escolas, articulando práticas pedagógicas, apoiando professores e assegurando que os processos de ensino e aprendizagem alcancem maior qualidade e inclusão.
Para o vereador Hamilton Assis, homenagear o Coletivo de Coordenadoras e Coordenadores é também reafirmar o compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação.
“As coordenadoras e os coordenadores pedagógicos são parte essencial da engrenagem escolar. Sem eles, o planejamento coletivo, o acompanhamento das práticas e a mediação entre professores, estudantes e famílias ficariam prejudicados. Essa homenagem é um reconhecimento à luta e à dedicação desses profissionais, que, muitas vezes, atuam em condições adversas, mas seguem firmes no compromisso com a transformação social por meio da educação”, afirmou.
Projetos
Além de promover a homenagem, Hamilton Assis, que também é coordenador pedagógico licenciado para o mandato, ressalta que sua atuação na Câmara tem sido marcada pela defesa da educação pública. O vereador apresentou o PLE nº 298/2025, que solicita a climatização das salas de aula da rede municipal, para garantir melhores condições de aprendizado a estudantes e professores.
Também elaborou o PLE nº 312/2025, que propõe a melhoria da qualidade e diversidade da alimentação escolar, assegurando refeições saudáveis e adequadas às necessidades nutricionais dos alunos.
O vereador destaca ainda que mantém cobrança permanente pela efetivação do Plano Municipal de Educação (PME), instrumento fundamental para o planejamento estratégico da educação em Salvador, “mas que ainda não é executado plenamente pelo Executivo”.
“Além disso, apresentamos requerimento para instalação de CPI que investigue denúncias de desvios de recursos na área da Educação, como aponta a Operação Overclean da Polícia Federal”, acrescentou.
De acordo com Hamilton, a sessão especial também será um espaço de diálogo sobre os desafios atuais da educação pública em Salvador, reforçando a importância de investimentos, políticas de valorização profissional e condições dignas de trabalho.
“A homenagem pretende não apenas reconhecer a trajetória do Coletivo de Coordenadoras e Coordenadores Pedagógicos, mas também reafirmar a centralidade da educação como instrumento de justiça social, inclusão e cidadania”, concluiu.
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Audiência na sede do Malê Debalê
debate futuro do turismo em Itapuã
Encontro conduzido pelo vereador João Cláudio Bacelar discutiu potencialidades, desafios e estratégias de desenvolvimento sustentável no bairro
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou, na manhã de terça-feira (19), a audiência pública “Desenvolvimento e Turismo em Itapuã”, que reuniu cerca de 250 pessoas na sede do Malê Debalê, na Ladeira do Abaeté. O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), e contou com a participação dos vereadores Paulo Magalhães Júnior (União) e Marta Rodrigues (PT).
O objetivo da iniciativa foi discutir as potencialidades e os desafios para o fortalecimento do turismo em Itapuã, bairro que ocupa papel central na identidade cultural e na imagem de Salvador. Conhecido mundialmente pelas canções de Dorival Caymmi, pelas paisagens naturais e pelo emblemático Farol de Itapuã, o bairro é um dos principais cartões-postais da capital baiana.
Além do patrimônio cultural, a faixa de praia de Itapuã foi destacada como espaço de trabalho para centenas de autônomos, comerciantes e empreendimentos, como restaurantes e barracas, que movimentam a economia local e contribuem para a geração de renda.
Para o vereador João Cláudio Bacelar, o encontro reforçou a necessidade de pensar Itapuã como eixo estratégico do turismo soteropolitano.
“Itapuã já vendeu Salvador para o mundo através da música, da poesia e da beleza de suas paisagens. Agora precisamos unir esforços para garantir que esse patrimônio cultural e natural continue sendo fonte de desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda para a população local”, afirmou.
A audiência contou com representantes do trade turístico, lideranças comunitárias, autoridades municipais – como o diretor-geral da Guarda Civil Municipal de Salvador, Humberto Sturaro, e o coronel Wellington Morais, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR) –, além de representantes das secretarias municipal e estadual de Turismo, moradores e trabalhadores da região, que contribuíram para o debate sobre o futuro do turismo no bairro.
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Randerson propõe transporte
gratuito para desempregados
Segundo o vereador, o valor da tarifa é um obstáculo para quem está sem renda
O vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 329/2025, que cria o Auxílio Mobilidade no Transporte Público Municipal. A proposta prevê gratuidade no transporte coletivo para pessoas desempregadas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), assegurando o direito à mobilidade como instrumento de inclusão social e apoio à reinserção no mercado de trabalho.
O benefício, conforme o vereador, será concedido por meio de um bilhete único gratuito, válido por até dois meses consecutivos e limitado a 30 passagens mensais, sem acumulação. O auxílio poderá ser solicitado uma vez por ano, mediante comprovação da situação de desemprego. O uso será controlado pelo sistema oficial de bilhetagem eletrônica (SalvadorCard ou equivalente) e destinado exclusivamente a deslocamentos para entrevistas de emprego, processos seletivos e cursos de capacitação.
O custeio do programa será feito com recursos do Programa Municipal de Compensações Tarifárias e outras fontes previstas em lei, sem impacto direto no valor da tarifa para os demais usuários.
“O valor da tarifa, hoje em R$ 5,60, é um obstáculo para quem está sem renda. Muitas pessoas deixam de participar de entrevistas ou cursos porque não conseguem pagar o transporte. O Auxílio Mobilidade elimina essa dificuldade e cria condições para que o cidadão volte ao mercado de trabalho”, justificou o vereador Randerson Leal.
