Leitura de sete projetos do Executivo marca sessão na Câmara
Conforme o presidente Carlos Muniz, não há data estabelecida para votação das matérias
A 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), nesta terça-feira (16), foi marcada pela leitura de sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal.
A primeira matéria versa sobre a implementação da Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade, enquanto a segunda define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Chegou à Casa ainda o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel), bem como o PL que institui a política pública municipal de saneamento básico e aprova o Plano Básico Integrado do Município do Salvador (PMSBI).
No rol, o projeto de lei que desafeta e autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação e doação de bens e imóveis dos artigos 34 a 46 e 42 a 43 da Lei n° 3.293/1983 e dos artigos 10 e 12 da Lei Orgânica do Município de Salvador e o que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006 – Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e altera a Lei n e 9.767, de 30 de novembro de 2023 – Programa Renova Centro e Polo Logístico.
Fechando o pacote encaminhado, o PL que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas da capital.
De acordo com o presidente Carlos Muniz, os sete projetos lidos pela vereadora Cris Correia (PSDB) serão liberados para apreciação somente após seguir o rito regimental.
“Na quinta-feira (18) teremos uma reunião conjunta das comissões para discutir os projetos dos vereadores e, somente em seguida todos esses irão para as Comissões de Constituição e Justiça, Redação Final (CCJ), Finanças, Orçamento e Fiscalização e Planejamento Urbano, de forma conjunta, para depois serem liberados”, pontuou Muniz, reiterando que após acordo entrarão para votação, mas não existe data marcada ainda sequer para votação dos projetos do Legislativo.
Outros debates
Ainda na sessão desta terça-feira (16), os vereadores utilizaram o tempo do Pinga-Fogo para debates em torno de diversos assuntos. O vereador Randerson Leal (Podemos) pediu maior atenção por parte da Prefeitura de Salvador nas ciclovias que ficam no entorno da Avenida 29 de Março, que, conforme ele, estão tomadas por mato.
Já a vereadora Marcelle Moraes (União) alertou sobre o aumento de casos da esporotricose, infecção fúngica causada pelo fungo Sporothrix, que pode afetar a pele, ossos, articulações e outros. De acordo com ela, embora a proliferação esteja ocorrendo por toda a Bahia, apenas o Centro de Controle de Zoonoses de Salvador oferece um medicamento gratuito.
Também integrante do União Brasil, o vereador Claudio Tinoco reforçou em plenário sobre o cadastramento dos vendedores ambulantes que tiverem interesse em trabalhar nas festas populares de Salvador, que teve início nesta terça-feira e segue até 16 de outubro. Conforme ele, essa é mais uma política pública desenvolvida pela gestão do prefeito Bruno Reis para oferecer mais dignidade aos trabalhadores de Salvador.
Já o vereador Alexandre Aleluia (PL) lamentou o atentado contra Charlie Kirk, ativista conservador dos EUA e aliado do presidente Donald Trump. Ele morreu na última quarta-feira (10) depois de ser baleado por um tiro de fuzil durante um evento na Universidade Utah Valley. Aleluia disse que se trata de mais um ato do movimento de esquerda mundial e que “também assola o Brasil”.
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Audiência discute Relatório de
Gestão Fiscal do 2º quadrimestre
Comissão de Finanças da Câmara, presidida por Daniel Alves, realiza encontro no dia 29 para avaliar metas fiscais à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara realizará no dia 29 deste mês, às 10h, audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2025 do Executivo Municipal. O encontro ocorrerá no auditório do Edifício Bahia Center e será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB).
A audiência e o relatório são instrumentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destinados à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.
“O objetivo central da audiência pública é garantir o controle, o monitoramento e a transparência no cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF”, afirma o vereador Daniel Alves.
Instituída em 2000, a LRF estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Entre outros pontos, a lei exige que União, estados e municípios prestem contas periodicamente, demonstrando equilíbrio entre receitas e despesas, limites de endividamento e gastos com pessoal, assegurando maior transparência e disciplina na aplicação dos recursos públicos.
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Sandro Filho quer divulgação do
tempo de espera em emergências
Projeto de lei do vereador sugere que as informações sejam exibidas em monitores eletrônicos em tempo real
O vereador Sandro Filho (PP) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 379/2025, que busca ampliar a transparência no atendimento das unidades de saúde públicas e privadas que prestam serviços de emergência no município. A proposta prevê a divulgação, em tempo real, do tempo médio de espera dos pacientes.
A iniciativa tem origem nas fiscalizações realizadas pelo parlamentar em diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Durante as visitas, Sandro Filho identificou a ausência de informações claras sobre o tempo de espera, realidade que compromete a organização dos cidadãos e gera angústia em pacientes e familiares que aguardam atendimento.
De acordo com o texto do projeto, as informações deverão ser exibidas em monitores eletrônicos ou painéis instalados em locais visíveis ao público, permitindo o acompanhamento do fluxo de atendimento em tempo real. No caso das unidades privadas, a instalação e manutenção dos equipamentos serão de responsabilidade dos próprios estabelecimentos. Já nas unidades públicas, a medida deverá ser implementada com recursos já existentes, sem gerar novas despesas para o município.
Além de garantir maior transparência, o projeto contribui para que Salvador avance no caminho da modernização tecnológica. Com a coleta e organização desses dados em tempo real, a Prefeitura poderá futuramente desenvolver ferramentas digitais, como um aplicativo chamado “Filômetro”, que permitiria ao cidadão consultar diretamente no celular o tempo de espera nas unidades de saúde. Essa inovação colocaria Salvador em sintonia com práticas de cidades inteligentes, utilizando a tecnologia para facilitar a vida da população.
Direito à informação
Para o vereador, a medida reforça o direito do cidadão à informação e fortalece o controle social sobre os serviços de saúde. “É direito do cidadão saber em quanto tempo será atendido. A publicidade desses dados permite ao usuário cobrar melhorias, fortalece a fiscalização social e contribui para que a gestão da saúde seja continuamente aprimorada”, destacou Sandro Filho.
O projeto ainda estabelece a aplicação de multa em caso de descumprimento por parte das unidades privadas e a responsabilização administrativa dos gestores das unidades públicas que não cumprirem a determinação.
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Carla Akotirene vai receber a
Comenda Maria Quitéria no dia 24
Sessão solene será presidida pelo vereador Sílvio Humberto, autor da iniciativa
A Câmara Municipal de Salvador concederá a Comenda Maria Quitéria à doutora Carla Akotirene, pesquisadora nas áreas de antirracismo e feminismos negros. A sessão solene, aberta ao público, será realizada no dia 24 deste mês, às 18h, no Plenário Cosme de Farias. A proposta que possibilitou a concessão da honraria foi apresentada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), fundador do Instituto Cultural Steve Biko.
“Foi na Biko que Carla moldou sua formação e, agora, será reconhecida por sua trajetória de excelência acadêmica e militância. É uma das mais brilhantes intelectuais da atualidade. Logo, essa homenagem é um reconhecimento justo a uma figura pública com suas qualificações”, justificou Sílvio, destacando que a honraria tem um significado especial.
Carla Akotirene é doutora em Estudos Feministas pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e autora de obras como “O que é interseccionalidade?” e “É fragrante fojado dôtor vossa excelência”. Ela também está à frente da Opará Saberes, um curso que prepara candidaturas negras para a pós-graduação, abrindo portas e construindo um futuro mais equitativo.
Como explica Sílvio, seu trabalho é um pilar no estudo de gênero, feminismo negro, do racismo estrutural e da interseccionalidade, impactando e transformando a sociedade.
A Comenda Maria Quitéria é entregue pela Câmara Municipal de Salvador a mulheres que se destacam em atividades em benefício da cidade de Salvador ou do Estado da Bahia.
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