Prefeita Jaciara Reis participa de mobilização nacional da CNM em defesa dos municípios

 

Prefeita de Laje integra mobilização que reuniu 1,3 mil prefeitos em Brasília para discutir PECs, Reforma Tributária e crise fiscal nos municípios.

A prefeita de Laje, Jaciara Reis, está em Brasília participando da mobilização “Municípios em Risco”, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reuniu mais de 1,3 mil gestores municipais nesta terça-feira (9). O encontro buscou alinhar estratégias e cobrar avanços em pautas prioritárias que impactam diretamente a gestão das cidades brasileiras.

Na abertura do evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a gravidade da situação fiscal enfrentada pelos municípios, lembrando que em 2024 o déficit alcançou R$ 33 bilhões – o maior da história. Entre os principais pontos da agenda, estão a PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a promulgação da PEC 66/2023 (PEC da Sustentabilidade), a regulamentação da Reforma Tributária e a preocupação com os impactos dos pisos salariais.

Para a prefeita Jaciara Reis, a participação nesse debate é essencial para dar voz às demandas de cidades como Laje:

“É um momento de união. Estamos em Brasília para garantir que as decisões do Congresso Nacional considerem a realidade dos municípios, especialmente os de médio e pequeno porte, que mais sofrem com a queda de arrecadação e o aumento das responsabilidades sem a devida contrapartida”, afirmou.

A mobilização também reforçou a defesa de propostas como a PEC 253/2016, que amplia a legitimidade das entidades municipalistas para atuar juridicamente, e a PEC 14/2023, que atualiza os valores de repasses dos programas federais de acordo com a inflação. Além disso, os debates trouxeram atualizações sobre a Reforma Tributária e a necessidade de maior representatividade dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Com a participação de parlamentares e lideranças municipais, o encontro reforçou a preparação para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada em maio de 2026.

Fonte: Abrange