Notaenviada ao PIRÔPO NEWS pelo Ouvidor Municipal
A Prefeitura Municipal de Nazaré vem a público esclarecer:
1. A Prefeitura de Nazaré oferece apoio integral à realização do Campeonato Interbairros 2025, arcando com todos os custos referentes a uniformes, materiais esportivos, arbitragem, quadro móvel, utilização do Estádio Municipal, além da disponibilização da Guarda Municipal, equipes de saúde e limpeza;
2. O Estádio Municipal Viriato Corrêa é patrimônio municipal, de propriedade e responsabilidade da Prefeitura, tendo sido completamente reformado para sediar atividades esportivas, em especial a presente competição;
3. Toda a renda da bilheteria das partidas do campeonato é destinada integralmente aos clubes participantes, como meio de fomentar o esporte;
4. A atividade de comércio ambulante no Estádio, assim como em todo âmbito municipal é regulamentada e depende de autorização expressa e fiscalização da Prefeitura;
5. Ressalta-se, ainda, que a fiscalização do comércio ambulante e do uso de equipamentos sonoros, no âmbito do município de Nazaré, são objetos das Recomendações n° 01/2025 e 02/2025, do Ministério Público do Estado da Bahia, através da 3ª Promotoria de Justiça de Nazaré;
6. Para abrilhantar a abertura do Campeonato Interbairros 2025, a Prefeitura promoveu um show musical, arcando integralmente com os custos estruturais e artísticos, restando planejados apenas shows na abertura e no encerramento do campeonato;
7. A partir da segunda rodada, ambulantes solicitaram parceria com a Prefeitura para a realização de apresentações musicais após os jogos, sendo que o Município disponibilizou estrutura de palco e som, ficando sob responsabilidade dos ambulantes a contratação dos artistas;
8. Atendendo a esse pedido, a GESTÃO MUNICIPAL passou a assumir também tais custos, como forma de fortalecer a geração de renda desses trabalhadores ambulantes;
9. No último domingo, 14 de setembro de 2025, após o encerramento da 4ª rodada, o evento promovido no interior do Estádio Municipal, por iniciativa dos ambulantes e devidamente autorizado pela Prefeitura, resultou em brigas, agressões físicas e confusão generalizada, que se estenderam até a via pública, ocasionando feridos em estado grave.
*Diante dos fatos e visando garantir a segurança das famílias que têm adquirido seus ingressos para assistir o Campeonato Interbairros 2025, de forma ordeira e festiva, bem como preservar a integridade do patrimônio público, especialmente exercendo o poder regulamentador que lhe confere a Lei, a gestão municipal DETERMINOU A SUSPENSÃO da autorização concedida aos ambulantes para a realização de eventos musicais no interior do Estádio Municipal Viriato Corrêa.*
Importante salientar que o comércio ambulante é atividade regulada e fiscalizada pelas Prefeituras que podem, diante de desrespeito às normas públicas fixadas, *DETERMINAR A SUSPENSÃO* de autorizações para o desempenho da atividade, no âmbito dos municípios.
Publique-se e cumpra-se!
*Nazaré-BA, 19/09/2025.*
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