Por Marcius Pirôpo, o Peso Pesado da Notícia
Fiquei estupefato ao analisar as últimas publicações do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Nazaré, na Bahia. Eu, Marcius Pirôpo, venho a público expressar minha profunda indignação e perplexidade com o que está sendo feito com uma instituição que é vital para a segurança de nossa cidade: a Guarda Municipal.
As Portarias 305, 306 e 307/2025 relotaram Guardas Municipais, em bloco, para Secretarias como Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O que está acontecendo aqui? Estão tratando nossos Guardas como se fossem apenas um grupo de vigilantes de patrimônio a ser distribuído em um jogo de encaixe administrativo. A Guarda Municipal não é uma peça de xadrez para ser movida ao sabor das necessidades de cada pasta!
Reconhecimento Sim, Desrespeito Não!
Quero ser justo e transparente, como sempre. Faço aqui um parabéns à gestão do Prefeito Benon e do Vice-Prefeito Rodrigo pelo esforço em equipar a GCM, trazendo uma viatura que era uma necessidade urgente. Isso é um ato de valorização material.
No entanto, este reconhecimento não me cala. Um investimento logístico não anula o que considero um profundo erro administrativo e jurídico. Nossos Guardas, concursados, que usam farda e enfrentam o perigo nas ruas (muitas vezes, sem o armamento necessário para sua própria defesa), não podem ficar à mercê de Secretarias fora da área de Segurança Pública.
O STF JÁ DECIDIU: A GCM É POLÍCIA MUNICIPAL
Nossa indignação é legalmente fundamentada. O Supremo Tribunal Federal (STF), com a ADPF 995, já reconheceu a Guarda Municipal como um órgão integrante do Sistema de Segurança Pública. Ou seja, legalmente, eles são a nossa Polícia Municipal!
Como, então, a Prefeitura de Nazaré pode estar relotando esses profissionais diretamente para Secretarias diversas? A Guarda Municipal, em sua totalidade, deve estar vinculada à Secretaria de Ordem Pública ou Segurança. É lá que reside o comando, a doutrina e a estratégia de segurança urbana. A atuação em escolas ou postos de saúde deve ser feita sob o comando da Ordem Pública, e não sob o Secretário da Educação ou da Saúde!
Exigimos Comando e Respeito no Diário Oficial
A cereja amarga deste bolo de desorganização é a omissão na transparência do comando. É inaceitável que, em um órgão de segurança, o Comandante e o Subcomandante não estejam nomeados por Portaria no Diário Oficial. Onde está a hierarquia? Quem responde por quem? A falta de formalização do comando é um risco à disciplina e à própria eficácia da corporação.
Eu, Marcius Piropo, exijo que a gestão da Prefeitura de Nazaré-BA aja com o respeito que a Guarda Municipal merece.
- Todos os Guardas Municipais devem ser lotados na Secretaria de Ordem Pública.
- Comandante e Subcomandante devem ser imediatamente nomeados em Portaria no Diário Oficial.
- Todos os Guardas merecem melhores salários com plano de carreira e RESPEITO.
É fundamental que o cidadão entenda o que está em jogo. Conforme estabelece o Artigo 220 da Constituição Federal, que garante a plena liberdade de expressão e de informação, e o espírito da ADPF 130, que reforça a imprensa como pilar da democracia, esta notícia deve ser veiculada. A opinião pública precisa saber que a Guarda Municipal não é uma moeda de troca, e sim uma instituição que merece estrutura, comando legal e respeito à sua função constitucional!
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