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Contratos de R$ 370 Mil em Buffet e Publicidade de Aratuípe entram em contradição com cortes de pessoal, enquanto parceria com OSC é mantida em sigilo no Diário Oficial.
A administração municipal de Muniz Ferreira (BA) está sendo questionada pelo PIRÔPO NEWS sobre a falta de transparência e o aparente desvio de prioridade que afeta a vida de seus trabalhadores.
Funcionários da Prefeitura relatam estar sendo demitidos em massa ou tendo seus pagamentos e vínculos transferidos para o Instituto ARUANÃ (CNPJ 40.593.360/0001-69), uma Organização da Sociedade Civil (OSC). O cenário levanta suspeitas de terceirização ilegal e burla à legislação trabalhista, sendo encaminhado para investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
❓ O Vínculo Fantasma com a ARUANÃ
O principal questionamento levantado pela imprensa é a natureza da relação entre a Prefeitura e o Instituto ARUANÃ. A situação indica uma tentativa de manter a mão de obra essencial sem realizar o concurso público obrigatório (Art. 37, II, da Constituição Federal), simulando uma parceria.
O PIRÔPO NEWS exige esclarecimentos sobre:
- Vínculo Legal: Qual é o vínculo jurídico (contrato, convênio, termo de parceria) que a Prefeitura de Muniz Ferreira mantém com o Instituto ARUANÃ?
- Por que a parceria não é pública? Este vínculo não foi encontrado em pesquisa no Diário Oficial do Município, o que viola o princípio fundamental da publicidade dos atos públicos e levantando suspeitas sobre a legalidade dos repasses de verba.
- Migração Suspeita: Por que contratados diretos da Prefeitura estão sendo desligados para, em seguida, terem seus vínculos transferidos para a ARUANÃ, prestando o mesmo serviço essencial?
O MPT deve investigar se essa manobra configura fraude à CLT e se a Prefeitura é responsável subsidiária por garantir que esses trabalhadores recebam integralmente seus direitos rescisórios.
A crise enfrentada pelos trabalhadores contrasta com os vultosos contratos celebrados pela Prefeitura para serviços não essenciais:
Conforme extratos do Diário Oficial, a Prefeitura destinou mais de R$ 220.000,00 para serviços de buffet e salgados. Adicionalmente, outro contrato de R$ 150.000,00 foi firmado para serviços de publicidade e fotografia.
Esses contratos, que somam cerca de R$ 370.000,00 em gastos para eventos e imagem, foram realizados com empresas de Aratuípe.
A pergunta que não se cala: Como a Administração Municipal justifica destinar R$ 370 mil em buffet e propaganda, contratando empresas de fora do município, enquanto promove a demissão em massa de trabalhadores essenciais? Os gastos da Prefeitura demonstram um grave desvio de prioridade, onde a imagem e eventos são colocados à frente da estabilidade e legalidade dos vínculos de trabalho.
O PIRÔPO NEWS exerce seu papel constitucional de fiscalizar e questionar os atos públicos em nome dos cidadãos. Este direito é assegurado pelo Artigo 220 da Constituição Federal: Garante a livre manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, sem necessidade de censura.
- ADPF 130 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental): Decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a antiga Lei de Imprensa, reforçando a plena liberdade de imprensa e a importância do jornalismo investigativo para a democracia e o combate à corrupção.
O PIRÔPO NEWS reitera a necessidade urgente de transparência. Estamos à disposição para receber e publicar os esclarecimentos da Prefeitura de Muniz Ferreira (BA).
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