Câmara debate uso responsável do som automotivo e políticas para idosos
Sessão destacou demandas por regulamentação do som automotivo, fortalecimento das políticas para a pessoa idosa e reconhecimento ao Concurso Jovem Jornalista
O apelo por mais políticas públicas voltadas ao idoso em Salvador e o uso responsável do som automotivo pautaram a 79ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (24).
Na Tribuna Popular, o presidente do Movimento Som Legal – Bloco do Cajá, Osvaldo Silva dos Santos, pediu aos vereadores que retomem o debate sobre projetos que regulamentem o uso do som automotivo, “de forma que o tema não seja tratado apenas com operações de repressão”.
A proposta, segundo ele, é que sejam criadas iniciativas que permitam a implantação de Somzódromos, espaços destinados à utilização de som automotivo, com horários definidos, licenciamento pelos órgãos competentes e autorização da Polícia Militar (PM-BA).
“Com normas semelhantes às de eventos musicais e culturais na capital baiana. Afinal, o uso responsável dos equipamentos, dos paredões, não é nocivo e promove, nas comunidades vulneráveis, entretenimento, acesso cultural e movimentação de uma ampla cadeia econômica”, afirmou o presidente do movimento, reforçando que não compactua com festas clandestinas. “Repudiamos estereótipos que nos associam ao crime organizado ou a determinados estilos musicais. O que defendemos é organização, respeito e legalidade”.
Envelhecimento
Já a presidente da Associação Nacional de Gerontologia da Bahia (ANG Bahia), Maria das Graças d’Araújo Senna, conclamou os parlamentares a reconhecerem o envelhecimento como prioridade social, fortalecendo políticas públicas.
“Pedimos urgência em planejamento, em proteção social, em políticas públicas estruturadas e permanentes, urgência em reconhecer que envelhecer não é um problema, é uma conquista”, destacou.
As duas pautas receberam apoio da Câmara Municipal. O vereador Téo Senna (PSDB) informou que a CMS realizará uma sessão especial para discutir o Estatuto do Idoso. O vereador Felipe Santana (PSD) lembrou que seu mandato apresentou diversos projetos em defesa da causa, como o PL Emprego 60+, que propõe incentivo à contratação, capacitação profissional, programas de inclusão e combate ao etarismo.
Reconhecimento
O Concurso Cultural Jovem Jornalista, iniciativa do Programa A Tarde Educação, que transforma a vida de estudantes, professores, gestores e toda a comunidade escolar da Bahia, também teve destaque.
O vereador Ricardo Almeida (DC) parabenizou a ação, que incentiva o pensamento crítico, a cidadania e o protagonismo estudantil por meio do jornalismo e da educação. “Quero dar os parabéns ao Grupo A Tarde, que há sete anos realiza o Concurso Cultural Jovem Jornalista”, disse.
Nesse contexto, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentará moção de aplausos ao grupo A Tarde.
Nesta edição, o concurso abordou o tema “SOS: se a Terra gritasse, o que ela diria?”, convidando estudantes a refletirem sobre os impactos das mudanças climáticas no cotidiano.
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Projeto amplia divulgação
da Manobra de Heimlich
Vereador Jorge Araújo propõe material ilustrativo e campanhas educativas para prevenir mortes por engasgo
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 530/2025, que sugere a inclusão de material ilustrativo sobre a Manobra de Heimlich no site oficial da Prefeitura de Salvador e a obrigatoriedade de sua exposição em estabelecimentos que comercializam alimentos, como restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, padarias, mercados e similares.
A Manobra de Heimlich é uma técnica utilizada em casos de engasgo, baseada em compressões abdominais rápidas, direcionadas para dentro e para cima, a fim de expulsar o objeto que bloqueia a via aérea.
A proposta busca orientar a população sobre como identificar e agir de forma imediata em situações de engasgo, uma das causas mais comuns de acidentes fatais em ambientes domésticos e locais de alimentação. O material deverá utilizar linguagem simples, conter imagens demonstrativas e poderá ser disponibilizado em formato impresso, digital ou por QR Code que direcione ao conteúdo oficial.
“Nosso objetivo é salvar vidas. A Manobra de Heimlich é simples e pode ser a diferença entre a vida e a morte em situações de engasgo. Levar essa informação ao maior número de pessoas é uma medida urgente e de grande impacto social”, destacou o vereador.
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Divulgados os vencedores
do Prêmio Jânio Lopo
Premiação será realizada no dia 11 de dezembro, às 9h, no Plenário Cosme de Farias
Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador concluíram, na segunda-feira (24), o processo de definição dos ganhadores da 10ª edição do Prêmio Jânio Lopo de Jornalismo. A votação, realizada ao longo da semana passada, contou com a participação de 40 dos 43 parlamentares, que elegeram cinco profissionais de destaque na cobertura dos trabalhos legislativos, nas categorias rádio, TV, jornal impresso e internet, esta última com duas indicações.
Na categoria internet, foram escolhidos Adriana Planzo (Classe Política) e Carlos Júnior (Informe Baiano). Em TV, o vencedor foi Victor Pinto (TV Band). Na categoria rádio, o eleito foi André Spínola (CBN Salvador). No jornal impresso, o escolhido foi Eduardo Dias (A Tarde).
Para o vereador Téo Senna (PSDB), idealizador do projeto, a iniciativa reafirma o compromisso da Casa com o jornalismo profissional. “Jânio foi uma das grandes referências do jornalismo político baiano, sempre marcado pela atuação competente, séria e profissional”, afirmou.
Instituído em 2010 por meio do Projeto de Resolução nº 14/2010, o prêmio será entregue no dia 11 de dezembro, às 9h, no Plenário Cosme de Farias, no Paço Municipal. Desde a sua criação, já foram reconhecidos profissionais como Ramon Margiolle, Evilásio Júnior, Rita Conrado, Armando Mariani, Camila Marinho, Cristóvão Rodrigues, Andrea Silva, Adelson Carvalho, Henrique Brinco, Matheus Morais, entre outros.
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Ireuda Silva faz alerta no
Dia da Consciência Negra
“Não existe democracia plena em um país onde a cor da pele ainda define quem vive”, diz vereadora
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice-presidente da Comissão de Reparação, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), afirmou, no dia 20, que o Dia da Consciência Negra não pode ser tratado como uma data meramente simbólica, mas como um alerta sobre a desigualdade que continua marcando vidas negras.
Para ela, “não existe democracia plena em um país onde a cor da pele ainda define quem vive, quem morre, quem trabalha, quem estuda e quem tem direito ao futuro”.
Ireuda destacou que os números confirmam, de forma incontestável, a persistência do racismo estrutural. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 56% da população brasileira é negra, mas essa maioria permanece em condição de desvantagem: trabalhadores negros recebem cerca de 40% menos que trabalhadores brancos, e as mulheres negras seguem como o grupo mais explorado e invisibilizado do país. “Se a maioria é negra, por que a minoria continua ocupando os espaços de poder? Isso não é acaso, é estrutura”, afirmou.
A vereadora também fez duras críticas à violência racial, classificando-a como “o maior retrato da desigualdade no Brasil”. Dados mostram que 77% das vítimas de homicídio são pessoas negras, e que a mortalidade materna entre mulheres negras é quase o dobro da registrada entre mulheres brancas. “Quando uma mulher negra morre por falta de assistência, não é falha do sistema, é consequência direta de um modelo que naturaliza a negligência”, declarou.
Para Ireuda, Salvador tem responsabilidade histórica e política diante desse cenário. A cidade com maior população negra fora da África precisa, segundo ela, liderar o enfrentamento ao racismo institucional. “Não podemos admitir que, mesmo aqui, oportunidades sejam negadas, violências sejam ignoradas e vidas negras continuem sendo tratadas como descartáveis”, disse.
A vereadora também ressaltou a necessidade de coragem política: “Avançamos, sim. Mas não o suficiente para descansar. Quem acha que a luta acabou está fechando os olhos para a realidade. Não precisamos de discursos vazios, precisamos de ações concretas, orçamentos que priorizem a população negra e compromisso real com equidade”.
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Hamilton cobra mais avanços na
demarcação das terras indígenas
Segundo o vereador, a publicação de dez portarias na COP30 ainda é pouco diante da urgência dos territórios tradicionais
Para o vereador Hamilton Assis (PSOL), a publicação de dez portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, feita no dia 18 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, embora represente uma conquista significativa para os povos originários, ainda está muito aquém do necessário. O anúncio, realizado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a COP30 em Belém, demonstra avanço na política de reconhecimento territorial, mas não atende à urgência dos territórios tradicionais, segundo o parlamentar.
“É uma vitória, mas não podemos naturalizar a lentidão. Apenas dez demarcações não dão conta da dimensão da dívida histórica do Estado brasileiro. Entre esses territórios, dois estão na Bahia, estado que há décadas convive com conflitos fundiários envolvendo povos originários e que, segundo o IBGE, é o segundo com mais indígenas no país”.
“Em outubro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou uma cartilha mostrando que 107 territórios aguardam a caneta do presidente Lula, sem nenhum impedimento legal ou jurídico para a demarcação”, destacou o vereador.
Para Hamilton Assis, o fato de a Bahia concentrar duas das dez demarcações reconhece a luta indígena no estado, mas também evidencia desigualdades no processo de regularização. “Precisamos parabenizar os povos Tupinambá e Pataxó, que travam batalhas diárias pela retomada de seus territórios tradicionais e conquistaram, depois de muita luta, o reconhecimento. A demarcação é só o começo: ela precisa ser respeitada, e para isso o Estado deve assegurar fiscalização contínua”, afirmou.
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