Audiência debate gratuidade ao estacionar em shoppings
Vereador Randerson Leal conduz discussão sobre o PL nº 209/2023, que prevê benefício a consumidores e estímulo ao comércio local
Na próxima segunda-feira (10), às 9h30, a Câmara Municipal de Salvador promoverá uma audiência pública no Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, conduzida pelo vereador Randerson Leal (Podemos). O encontro debaterá o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe gratuidade nos estacionamentos de shoppings para consumidores que realizem compras em valor igual ou superior a cinco vezes o valor da taxa cobrada.
O projeto, que recebeu parecer favorável do presidente da Câmara, busca equilibrar os direitos do consumidor e incentivar o comércio local. Durante a audiência, serão ouvidos representantes de shoppings, lojistas, órgãos de defesa do consumidor e sociedade civil, promovendo um diálogo transparente e construtivo sobre a medida.
“O objetivo é ampliar a discussão sobre um tema que impacta diretamente o dia a dia da população e a economia da nossa cidade, garantindo justiça para o consumidor e estímulo ao comércio local”, afirma o vereador.
Entre os convidados estão representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Delegacia de Defesa do Consumidor, Associação Comercial da Bahia e Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador).
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Jorge Araújo propõe digitalização
dos serviços da Codecon
Após pedidos de consumidores, o vereador apresenta proposta para a criação de sistema online
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou o Projeto de Indicação nº 168/2025, que propõe a criação de um sistema online para realização dos cálculos dos processos diretamente do site oficial da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). A proposta visa atender as solicitações de diversos consumidores e profissionais que enfrentam dificuldades no atendimento presencial do órgão.
A iniciativa visa modernizar e digitalizar os serviços da Codecon, garantindo mais agilidade, transparência e comodidade ao cidadão.
Segundo o vereador, a proposta busca reduzir a burocracia e otimizar o trabalho dos servidores, permitindo que o atendimento possa ser feito de forma remota e eficiente. “Recebemos diversos pedidos de pessoas que relataram a dificuldade de precisar se deslocar até a Codecon para realizar cálculos simples. Esse sistema online vai facilitar a vida do consumidor e ainda liberar servidores para reforçar as ações de fiscalização”, destacou o vereador.
Com a implementação do sistema digital, os consumidores poderão realizar cálculos, emitir comprovantes e acompanhar o histórico de solicitações de forma segura e acessível.
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