Vereadores destacam demandas urbanas, datas comemorativas e políticas públicas
Temas foram tratados pelos parlamentares na 78ª Sessão Ordinária, na tarde desta terça-feira (18)
Sob a condução do presidente, vereador Carlos Muniz (PSDB), a 78ª Sessão Ordinária, na tarde desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Salvador, foi palco de diversos pronunciamentos por parte dos parlamentares no tempo do Pinga-Fogo.
O integrante do União Brasil, vereador Orlando Palhinha, ao citar ser autor do projeto de indicação que sugere a duplicação da BA-528 em governos anteriores, mais conhecida como Estrada do Derba, reforçou a necessidade do pleito à atual gestão, sob a justificativa de que a via tem tido engarrafamentos diários, o que repercute desde a BR-324 até a entrada de Vista Alegre, em direção ao Hospital do Subúrbio.
“A duplicação da via não só melhorará a vida dos motoristas que trafegam frequentemente por ela, mas o vetor econômico da região, do Subúrbio de Salvador”, destacou.
O vereador Cezar Leite (PL), sugeriu ao Executivo o maior debate nas escolas da rede municipal sobre a prevenção ao uso de drogas.
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data que homenageia o líder quilombola Zumbi dos Palmares e tem como objetivo reforçar a luta contra o racismo e a valorização da cultura afro-brasileira, também foi destaque durante discurso da líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Ela elencou o “ativismo” da nova cidadã de Salvador, a cantora e atriz Zezé Motta, confundida muitas vezes como baiana pelas fortes ligações com a cultura local.
O vereador Julio Santos (Republicanos) comemorou o Dia Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e de Combate ao Sedentarismo, celebrado a partir de 10 de março do próximo ano.
“A nova lei reforça a importância da saúde preventiva, estimula ações em escolas, praças e equipamentos públicos, e fortalece campanhas educativas para promover qualidade de vida em toda a cidade com espaços de ação comunitária e ampliação ao acesso da população a atividades físicas, educação em saúde e eventos esportivos”, frisou Julio Santos, autor da iniciativa.
Ao final da sessão, em entrevista à imprensa, o presidente Carlos Muniz esclareceu que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) da capital baiana, apresentado no último dia 8, ainda não chegou ao Parlamento.
Conforme ele, a Prefeitura deve estar fazendo os últimos ajustes. O plano conta com um conjunto de ações e iniciativas para combater a violência e insegurança no município.
O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União), e o vereador de Vitória da Conquista, Edvaldo Santos Ferreira Júnior (PSDB), líder do governo, marcaram presença na sessão.
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Câmara celebra força feminina
no empreendedorismo baiano
Sessão especial homenageará 17 mulheres com a Medalha de Honra Mulher Empreendedora 2025, iniciativa da vereadora Roberta Caires
As mulheres representam cerca de 45% dos Microempreendedores Individuais na Bahia, segundo dados da Secretaria de Planejamento do Estado, evidenciando a força feminina no empreendedorismo. Para celebrar e valorizar essa atuação, a Câmara Municipal de Salvador realiza, por iniciativa da vereadora Roberta Caires (PDT), a 5ª edição da Medalha de Honra Mulher Empreendedora 2025. A sessão especial ocorrerá amanhã (19), às 18h, no Plenário Cosme de Farias.
Ao todo, 17 mulheres serão homenageadas no Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino. Para a vereadora Roberta Caires, cabe ao poder público promover condições reais de igualdade. “O empreendedorismo é a ponte para a autonomia financeira e a dignidade das mulheres. Quando uma mulher prospera, transforma sua casa, seu bairro, sua cidade. Nosso compromisso é lutar para que todas tenham oportunidades menos desiguais para crescer e alcançar seus sonhos”, afirmou.
A parlamentar ressalta que incorporou o empreendedorismo feminino como marca do seu mandato, dedicando-se à capacitação, ao desenvolvimento e à emancipação de mulheres, inclusive como embaixadora do Instituto Move Mulher Empreendedora. Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Feminino, é autora do Projeto de Lei nº 82/2021, já aprovado, que institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino.
Segundo Roberta Caires, “a Medalha de Honra Mulher Empreendedora reafirma esse compromisso, reconhecendo trajetórias inspiradoras e destacando a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, igualdade de oportunidades e valorização das mulheres empreendedoras em Salvador e na Bahia”.
Homenageadas
Cristiane Vita – fundadora da Viva La Vita Candles;
Tereza Paim – embaixadora da gastronomia baiana; comanda os restaurantes Casa de Tereza;
Vanessa Luz – pedagoga e especialista em psicologia social;
Paula Pitanga – sanitarista, epidemiologista e doutoranda dedicada à saúde pública;
Maylla Pita – produtora cultural, mestra em Cultura e Sociedade e diretora de Negócios Afro;
Nara Amaral – chef nos restaurantes Di Janela Boteco e Provisório Bar e Restaurante;
Vanessa Santiago – cofundadora do Instituto Investidores da Esperança;
Monique Melo – fundadora e CEO da Texto & Cia;
Diana Mello – sócia e terceira geração à frente da Hebert Uniformes, empresa mais antiga do setor na Bahia;
Andrea Luiza – maquiadora profissional e empreendedora no segmento da beleza;
Marli Albuquerque – professora de língua portuguesa, editora e consultora;
Edza Brasil – farmacêutica e idealizadora da Singular Pharma;
Marcela Dias – especialista em reconstrução areolar e micropigmentação paramédica;
Tuany Souza – gastróloga, integrante da 1ª turma de Gastronomia de Salvador e fundadora da Cacau Caramelo;
Telma Almeida – fundadora e responsável pelo Espaço de Beleza Telma Almeida;
Lidiane Angelim – fisioterapeuta, empresária e desenvolvedora do Método Re-programe;
Gabriela Cruz – jornalista, ilustradora e editora de conteúdo de projetos do Jornal Correio.
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Protagonismo das mulheres na
Semana da Consciência Negra
Vereadora Ireuda Silva celebra avanços como a inclusão das trancistas na Classificação Brasileira de Ocupações
Na Semana da Consciência Negra, a vereadora Ireuda Silva (Republicanos) reforçou a importância do protagonismo das mulheres negras na construção social, cultural e econômica do país, além de destacar os desafios ainda existentes na busca por igualdade e justiça racial. Para a parlamentar, reconhecer e valorizar essas mulheres é um passo essencial para enfrentar desigualdades que persistem há séculos.
Ireuda lembrou que, embora representem uma das forças mais potentes do Brasil, as mulheres negras ainda são as que enfrentam maior vulnerabilidade em diversas áreas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elas recebem cerca de 46% a menos que homens brancos, além de estarem mais expostas ao desemprego e à informalidade.
Na saúde, as disparidades também se aprofundam: dados da Revista de Saúde Pública indicam que a mortalidade materna entre mulheres negras é quase três vezes maior que entre mulheres brancas.
Entre as conquistas recentes celebradas pela vereadora está o avanço na regulamentação e inclusão da profissão de trancista na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), uma demanda histórica da categoria. Ireuda apresentou projetos de indicação, participou de articulações com o Ministério do Trabalho e acompanhou a mobilização nacional das profissionais.
Em 2023, após reunião com o ministro Luiz Marinho, o governo federal realizou estudos técnicos que culminaram na elaboração da nova CBO, reconhecendo oficialmente o trabalho das trancistas e abrindo caminho para mais direitos, qualificação e proteção trabalhista.
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Marta Rodrigues propõe o "Dia Municipal do Plantar"
Vereadora abre consulta pública para participação popular sobre a proposta
A vereadora Marta Rodrigues (PT) abriu uma consulta pública para angariar assinaturas a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 521/2025, de sua autoria, que cria o “Dia Municipal do Plantar”. A proposta, que nasce do compromisso com uma Salvador mais verde e sustentável, tem como objetivo criar uma data para mobilizar a cidade inteira em torno do verde: escolas, famílias, comunidades e poder público.
De acordo com Marta Rodrigues, a demanda surge em meio à realidade vivida na capital baiana, que se tornou, segundo o IBGE, a 2ª capital menos arborizada do país "e uma das cidades com alto índice de destruição de áreas verdes, venda de terrenos e impactos ao meio ambiente diante da forte especulação imobiliária". Ela conclama todos a participarem da consulta pública por meio do link: https://forms.gle/
Segundo Marta, a defesa das áreas verdes vai ao encontro de políticas públicas em diversos países que têm como norte a exigência da Emergência Climática. O projeto, acrescenta a vereadora, visa "combater uma gestão soteropolitana que tem retrocedido nas pautas ambientais".
“Exemplo disso é o PL nº 175/2024, que flexibiliza o uso do solo e redefine zonas protegidas, abrindo brechas para ocupações privadas em áreas ambientalmente sensíveis e permitindo que a pressão imobiliária avance sobre regiões como o Vale Encantado, uma APA. Isso vai totalmente na contramão do que determina a Louos, que estabelece normas para o uso e ocupação do solo e proteção de áreas verdes em Salvador”, alerta.
Para justificar o projeto, Marta Rodrigues ressalta ainda que a construção de uma cidade mais verde é coletiva e que o dia municipal visa não apenas ampliar o debate, mas levar a população a colocar a mão na massa. “É hora de transformar consciência em atitude, com mais árvores, sombras, resiliência climática e justiça ambiental”, afirma.
De acordo com Marta Rodrigues, criar políticas públicas que incentivem o plantio de árvores e a preservação ambiental “é tão urgente quanto garantir leis de uso do solo que respeitem o patrimônio natural da cidade”.
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Projeto de lei pode garantir
formação continuada para ADIs
“Nosso objetivo é valorizar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil”, afirma Jorge Araújo
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 369/2025, que assegura aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) o direito à formação continuada, com foco em educação inclusiva e no uso de novas tecnologias aplicadas ao ambiente escolar.
A proposta reconhece a relevância do papel desempenhado pelos profissionais de apoio escolar, fundamentais no acompanhamento de crianças com necessidades educacionais específicas e na promoção de um ambiente verdadeiramente inclusivo.
Segundo o vereador, “a atualização constante é indispensável diante das mudanças nas metodologias pedagógicas e na evolução das práticas voltadas à educação especial”.
O projeto de lei destaca que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) quanto a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) já preveem a qualificação permanente dos profissionais da educação, reforçando a necessidade de que os municípios adotem programas de formação compatíveis com suas realidades.
A proposta determina ainda que as escolas participantes apresentem relatórios anuais com resultados, número de profissionais atendidos e sugestões de aprimoramento, garantindo transparência e eficiência no processo formativo.
“Nosso objetivo é valorizar os ADIs e assegurar que estejam preparados para lidar com as demandas de um sistema educacional que se torna, a cada dia, mais diverso, tecnológico e desafiador”, afirmou o vereador Jorge Araújo.
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