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BOLETIM DA CÂMARA DE SALVADOR





 Segurança e saúde dominam os debates na Câmara


Vereadores cobram respostas às denúncias na UPA de Itapuã, defendem isenção em estacionamentos e discutem abandono de prédio dos Correios e aumento da violência nos bairros


Segurança e saúde pautaram o debate na sessão ordinária desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Salvador. O vereador Sílvio Humberto (PSB) lamentou a ausência da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em audiência pública realizada na sede do Malê Debalê, no Alto do Abaeté, convocada para buscar soluções diante de recorrentes denúncias que colocam em xeque a qualidade do atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itapuã.

“O objetivo da ação foi promover uma ampla escuta social, reunindo a comunidade e os órgãos competentes para buscar soluções imediatas para os problemas da unidade, mas, lamentavelmente, a SMS não se dispôs a participar”, destacou o vereador, citando o caso que envolve a morte de uma criança “por diagnóstico correto tardio”.

“Com base nisso, um relatório será enviado à SMS, ao Ministério Público Estadual e ao Conselho de Saúde desta Casa, garantindo ampla defesa aos citados. Mas é fato que não temos uma saúde pública de boa qualidade em Salvador”, acrescentou.

Já o vereador Randerson Leal (Podemos) voltou a defender, no tempo do Pinga-Fogo, o avanço em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 209/2023, que trata da isenção do pagamento de estacionamento para consumidores que realizarem compras em shoppings da capital baiana. “Com o aumento expressivo da circulação neste período de festas de fim de ano e o forte apelo promocional”, disse, reiterando que, de 2015 até hoje, as tarifas já tiveram aumento de 250%. O PL 209/2023 estabelece que o consumidor terá direito à isenção total do estacionamento ao comprovar compras em valor igual ou superior a cinco vezes o preço da tarifa cobrada pelo shopping.

O vereador Palhinha (União) rememorou a apresentação, em mandatos anteriores, de projeto de indicação para implantação da Via Náutica de São Tomé de Paripe até Itapuã, como forma de “mobilizar o transporte no Subúrbio”.

Ainda nos registros, o vereador Cezar Leite (PL) criticou o abandono da antiga sede dos Correios, na Pituba, que, segundo ele, tornou-se um risco aos soteropolitanos ao ser usada como ponto de uso e venda de drogas, além de registrar assaltos na área. Informou que notificará os órgãos competentes para buscar mais segurança para os moradores do bairro.

Ainda na sessão, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), solicitou o registro, nos anais do Parlamento, de mais uma edição do Câmara Itinerante, “projeto que tem o condão de aproximar a Câmara da população”. Ela também reforçou o forte apelo de lideranças comunitárias, não apenas do Rio Vermelho, mas de toda a região, para que os vereadores busquem soluções diante do agravamento da violência.

Por fim, a trajetória do Portal Muita Informação, que completou seis anos nesta terça-feira, também foi registrada.


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Câmara celebra Dia do Marinheiro

e destaca importância da Marinha


Sessão foi presidida pelo vereador Téo Senna, que destacou o papel estratégico do 2º Distrito Naval, sediado na capital baiana



O Dia do Marinheiro, comemorado nacionalmente em 13 de dezembro, foi celebrado na noite de segunda-feira (1º) no Plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Salvador, em sessão especial presidida pelo vereador Téo Senna (PSDB). A cerimônia destacou o legado histórico da Marinha do Brasil, a importância da Amazônia Azul e o papel estratégico do 2º Distrito Naval, sediado na capital baiana.

Em seu discurso, Téo Senna ressaltou que a data é um tributo à coragem e ao espírito de serviço dos homens e mulheres do mar. “Celebrar o Dia do Marinheiro é celebrar o Brasil e aqueles que dedicam sua vida a proteger nossas riquezas, nossas fronteiras e o nosso povo”, afirmou. O vereador também relembrou a trajetória do Patrono da Marinha, Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, destacando-o como exemplo de lealdade, caráter e compromisso com o país.

A homenagem reforçou a ligação histórica da Bahia com o mar, rememorando batalhas decisivas ocorridas na Baía de Todos-os-Santos, como o confronto naval de 1823, que abriu caminho para o 2 de Julho e consolidou a Independência na Bahia. Salvador, destacou Senna, “segue sendo uma cidade marcada por sua vocação marítima e pela presença estruturante do Comando do 2º Distrito Naval”.

O vice-almirante Gustavo Garriga, comandante do 2º Distrito Naval, agradeceu o reconhecimento e comentou o simbolismo da data. “O Dia do Marinheiro não é apenas uma efeméride. É um convite à memória, à reflexão e ao compromisso. É o momento em que Salvador olha para o mar e reconhece, na grandeza da sua história, o espelho de um Brasil que nasceu voltado para o oceano”, afirmou. Em outro trecho, reforçou a missão estratégica da força naval: “Proteger esse espaço, explorá-lo com responsabilidade e educar a sociedade para compreendê-lo é missão permanente de Estado”.


Segurança


A sessão também reverenciou o trabalho diário do 2º Distrito Naval, responsável por operações de busca e salvamento, fiscalização de embarcações, patrulhamento costeiro, proteção ambiental, formação de marinheiros e manutenção de uma das maiores estruturas operativas da Marinha no país. Téo Senna destacou o compromisso da instituição com a segurança e o desenvolvimento regional. “A história do Patrono da Marinha mostra o quanto o espírito de serviço molda gerações. É uma inspiração que continua fortalecendo o Brasil”, declarou.

Durante a solenidade, a Banda de Música da Marinha, regida pelo suboficial músico fuzileiro naval Paulo Cézar, emocionou o público com a execução do Hino Nacional e do Hino da Marinha, encerrando a noite em clima de simbolismo patriótico.

Além do vereador Téo Senna e do vice-almirante Gustavo Garriga, compuseram a mesa de trabalho o coronel André Luís Cajazeiras, o coronel PM Átila do Carmo, o desembargador Baltazar Miranda (TJ-BA), o tenente-coronel aviador Fabrício Fernandes, Isabela Suarez, presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB) e da Fundação Baía Viva, Santiago Campo, presidente da Sociedade Amigos da Marinha (Soamar Salvador), e Aurílio Souza, presidente da Soamar Juazeiro.


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Abolição incompleta

ainda desafia o país


Ireuda Silva alerta para desigualdades persistentes, denuncia novas formas de exploração e defende ações firmes para garantir dignidade e justiça social


No Dia Internacional para a Abolição da Escravidão, celebrado mundialmente em 2 de dezembro, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e vice da Comissão de Reparação, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), reforçou a importância de reconhecer e enfrentar as persistentes desigualdades que decorrem de séculos de exploração e desumanização da população negra. Para ela, embora a escravidão tenha sido formalmente abolida, seus impactos estruturais continuam evidentes no Brasil, um dos últimos países das Américas a extinguir oficialmente o regime escravocrata.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 50 milhões de pessoas ainda vivem em condições análogas à escravidão no mundo, incluindo trabalho forçado, casamentos infantis e tráfico humano. No Brasil, o cenário também preocupa: de acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, mais de três mil trabalhadores foram resgatados de condições degradantes apenas em 2023, número recorde dos últimos dez anos.

“É inaceitável que brasileiros continuem sendo submetidos a jornadas desumanas, dormindo em galpões improvisados, recebendo salários irrisórios ou sequer tendo registro formal”, afirma Ireuda.


Salvador


A vereadora lembra que Salvador carrega uma herança direta do período escravocrata, sendo a cidade com maior população negra fora do continente africano. “A abolição não representou liberdade plena. A população negra foi lançada à própria sorte, sem acesso à terra, educação ou oportunidades. É por isso que ainda hoje enfrentamos desigualdades gritantes”, enfatiza. Ela cita dados do IBGE que apontam que pretos e pardos representam mais de 70% das pessoas em situação de extrema pobreza, além de serem as maiores vítimas de violência e desemprego.

Ireuda também destaca a relação entre racismo estrutural e violência urbana: “Quando olhamos para os indicadores sociais, percebemos que a exclusão histórica alimenta um ciclo de vulnerabilidade que atravessa gerações. A luta pela abolição completa continua, agora, sob outras formas”.

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela chama atenção para a dimensão de gênero do problema. “As mulheres negras são as mais exploradas em relações de trabalho precarizadas e, ao mesmo tempo, as mais vitimizadas pela violência doméstica, pelo desemprego e pela informalidade. Elas carregam sobre os ombros os resquícios mais cruéis da escravidão”, afirma.

“Não basta lembrar a data. É preciso agir. A abolição tem que ser completa, real e vivida no cotidiano das pessoas. Enquanto houver um único trabalhador submetido a condições degradantes, nossa democracia estará ferida”, conclui.

Para Ireuda, o 2 de dezembro é um chamado à reflexão e à responsabilidade: “A abolição não é apenas um marco histórico; é um compromisso contínuo com dignidade humana, justiça e igualdade. E essa luta é de todos nós”.



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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR 
Marcius Pirôpo Campeão Mundial

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