Prefeito Benon Cardoso Contrata Nova Agência de Propaganda Sem Detalhar Valores Após Aditivo de Mais de R$ 570 Mil no Início do Ano
A gestão do prefeito Carlos Benon Sampaio Cardoso em Nazaré, Bahia, está sob intenso questionamento após recentes publicações no Diário Oficial que mostram um volume significativo de gastos com publicidade, contrastando com a recorrente alegação da própria prefeitura de que o município estaria em grave crise financeira.
A preocupação aumenta com a homologação de um novo contrato de publicidade que não detalha os valores globais previstos, levantando suspeitas sobre a transparência dos gastos públicos em um momento de aperto fiscal.
Conforme o ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025, publicado em 02 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Nazaré/BA contratou a empresa CDLJ PUBLICIDADE LTDA para a prestação de serviços de publicidade.
O objeto do contrato é vasto, abrangendo desde o planejamento e a criação até a distribuição de ações publicitárias. Embora o documento especifique os percentuais de desconto oferecidos pela agência (60% sobre a tabela do Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia, e descontos de 10% e 5% em serviços especializados), o valor total do contrato ou o montante global de recursos orçamentários a serem utilizados não são apresentados na publicação.
A única menção a valores é feita nas dotações orçamentárias que somam, de forma fragmentada, mais de R$ 540 mil, distribuídos em diferentes fontes e atividades, indicando o potencial de um gasto substancial.
A opacidade no novo contrato torna-se ainda mais grave quando confrontada com os gastos já realizados no início do ano. Um documento anexo, referente ao RESUMO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 051/2024 (Tomada de Preços nº 006/2023), mostra que, em 25 de março de 2025, a prefeitura prorrogou o contrato com a empresa W4 COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA.
O objeto foi prorrogado por mais 12 meses, e o aditamento autorizou um valor total de R$ 571.955,00 (quinhentos e setenta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). Somente este aditivo já compromete mais de meio milhão de reais do orçamento municipal em comunicação.
A população questiona: como pode a administração do Prefeito Benon Cardoso alegar publicamente que a prefeitura está "quebrada" ou enfrentando dificuldades financeiras, enquanto destina cifras que somam, facilmente, mais de R$ 1 milhão em menos de um ano para a área de publicidade?
Os recursos públicos, que deveriam ser prioritariamente investidos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, estão sendo direcionados para a promoção da gestão, levantando a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte da Câmara Municipal e dos órgãos de controle.
DO PONTO DE VISTA LEGAL: É imperativo lembrar que a divulgação das ações da administração pública deve pautar-se pelo princípio da publicidade e da moralidade, atendendo ao interesse público e não à promoção pessoal. O Art. 220 da Constituição Federal garante a liberdade de informação, mas a gestão do dinheiro público exige que essa publicidade seja transparente. Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, reforça que a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser utilizada como escudo para a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. A ausência de valores claros no novo ato de homologação fere o princípio da publicidade.
O site PIRÔPO NEWS buscará a manifestação da Prefeitura de Nazaré sobre a ausência do valor global do contrato e a aparente contradição entre os gastos milionários em propaganda e a crise financeira alegada pelo município.
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