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Aumento de quase 25% no contrato levanta questionamentos
O papel do cidadão na fiscalização do dinheiro público é essencial para a saúde da democracia. Recentemente, o Pirôpo News foi procurado por um morador do município que expressou estranheza com os novos valores no Diário oficial de um contrato de pavimentação urbana sob a responsabilidade da gestão do Prefeito Professor Gileno.
A Evolução dos Gastos Ao apurar os documentos oficiais, nossa equipe constatou que o contrato nº 086/2025, assinado com a empresa Rocha Rios Construtora Ltda, sofreu um reajuste considerável. O que antes custaria aos cofres públicos R$ 486.476,89, agora, após o primeiro termo aditivo assinado em 15 de janeiro de 2026, passou para o valor total de R$ 607.297,42.
O ponto que gera maior debate é o percentual do acréscimo: 24,84%. Na prática, a Prefeitura de Muniz Ferreira aplicou um aumento que beira o limite máximo de 25% permitido pela legislação brasileira (Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21). Quando um gasto público sobe quase ao teto permitido por lei, a necessidade de transparência e explicação técnica detalhada para a sociedade torna-se urgente.
Liberdade de Imprensa: Um Direito Intocável O Pirôpo News reforça que a fiscalização de atos públicos é um direito garantido pelo Artigo 220 da Constituição Federal. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ADPF 130, sepultou qualquer tentativa de censura ou retaliação contra veículos que exercem o jornalismo informativo e de opinião.
Eventuais tentativas de usar processos judiciais para intimidar este veículo de comunicação não apenas ferem o direito à informação, como também ignoram a jurisprudência da nossa mais alta corte. O site seguirá firme cumprindo sua missão de informar e trazendo à tona o que o morador de Muniz Ferreira tem o direito de saber.
Espaço Aberto Em respeito ao princípio do bom jornalismo e da ética, o Pirôpo News informa que está à inteira disposição da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira e de seus representantes para publicar quaisquer esclarecimentos ou notas técnicas que julguem necessários sobre o referido aditivo.
Quais foram as mudanças no projeto que justificaram um aumento de mais de R$ 120 mil? Por que o aditivo ficou tão próximo do limite legal? A população aguarda respostas.
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