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POR: MARCIUS PIROPO – O PESO PESADO DA NOTÍCIA
A educação de Muniz Ferreira está em alerta. Professores da rede municipal de ensino entraram em contato com a nossa redação para cobrar um posicionamento claro da gestão do Prefeito Professor Gileno sobre o rateio das sobras do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
O questionamento ganha força após diversas prefeituras da região do Recôncavo Baiano já terem anunciado ou efetuado o repasse desses valores excedentes aos seus educadores. O rateio ocorre quando a prefeitura não atinge o gasto mínimo obrigatório de 70% do fundo com o pagamento dos profissionais, transformando a sobra em abono para a categoria.
A categoria argumenta que, por ser professor de carreira, o prefeito Gileno deveria ser o primeiro a priorizar a valorização da classe. "Se tem recurso em caixa e o limite dos 70% não foi batido, esse dinheiro é por direito dos professores. Queremos transparência nas contas da educação", afirma um dos representantes da denúncia.
A Lei Federal que rege o FUNDEB é clara: o recurso tem destino carimbado. Se a prefeitura não investe o percentual mínimo na folha de pagamento durante o ano, ela deve realizar o rateio para não sofrer sanções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Fica aqui o espaço aberto para que a Prefeitura de Muniz Ferreira e a Secretaria de Educação se manifestem. O povo quer saber, e o professor quer o que é seu por direito. Estamos de olho!
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
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