.jpg)
O Prefeito de Jaguaripe, Dr. Fábio Nonato, demonstra mais uma vez que não mede esforços para melhorar o atendimento e a segurança de toda a população. Através da Portaria GP Nº 017, de 02 de fevereiro de 2026, a gestão municipal estabelece orientações e medidas de cautela rigorosas para a criação e circulação de cães da raça Pit Bull e congêneres no município.
A medida visa zelar pela integridade física dos cidadãos, trabalhadores e turistas, garantindo que a convivência em espaços públicos, especialmente nas praias e áreas de grande circulação, seja pautada pelo respeito e pela proteção coletiva.
Destaques da nova regulamentação:
- Segurança em Primeiro Lugar: Torna-se obrigatório o uso de focinheira adequada, coleira reforçada e guia curta em locais de grande fluxo.
- Proteção nas Praias: Fica vedada a permanência desses animais em praias durante horários de grande fluxo de pessoas, como finais de semana e feriados.
- Responsabilidade: Os tutores responderão civil e criminalmente por quaisquer danos ou acidentes causados pelos animais.
- Guarda Patrimonial: Estabelecimentos comerciais que utilizam cães para segurança deverão seguir normas rígidas de sinalização e isolamento.
Com esta ação, o Dr. Fábio Nonato reafirma o compromisso da Prefeitura de Jaguaripe em modernizar a administração e cuidar preventivamente do bem-estar de cada jaguariense, elevando o padrão de organização da nossa cidade.
Esta matéria cumpre o dever informativo de interesse público, fundamentada no Artigo 220 da Constituição Federal e na ADPF 130, que asseguram a plena liberdade de pensamento, de criação, de expressão e de informação.
O "Peso Pesado da Notícia" trazendo a informação em primeira mão!
