TV SAJ
Rainha do Palma, Secretário municipal, em Jaguaripe, sofre ameaças através das redes sociais. Diante da situação, formulou queixa junto à polícia civil, esperando providências por parte da justiça. Áudios divulgados são contundentes. Torcemos, naturalmente, para que os ânimos sejam serenados.
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura de Jaguaripe, Genyp Rainha do Palma Silva da Luz, vem a público esclarecer que registrou, na data de hoje, queixa formal na Delegacia Territorial em razão de áudios e mensagens que vêm sendo divulgados por um cidadão residente na zona rural do município.
As falas registradas contêm ofensas pessoais, ataques à honra, expressões de cunho homofóbico e, principalmente, ameaças diretas, inclusive com menções à violência física. Tais condutas ultrapassam qualquer limite de crítica política ou manifestação de opinião e passam a configurar possíveis crimes previstos na legislação brasileira.
A Constituição Federal garante o direito à liberdade de expressão e à crítica. No entanto, a mesma legislação também protege a dignidade da pessoa humana, a honra e a integridade física de qualquer cidadão. A prática de ameaças, ofensas e manifestações homofóbicas pode se enquadrar em crimes como ameaça, injúria, difamação e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a homofobia é equiparada ao crime de racismo, sendo passível de responsabilização penal.
Diante da gravidade das falas e da repetição das ameaças, o Secretário buscou os meios legais para que os fatos sejam apurados e para que o responsável cesse imediatamente as citações ao seu nome, respondendo legalmente por seus atos, caso confirmadas as condutas.
Reitera-se que a crítica construtiva e o debate público são legítimos e fazem parte da democracia. Contudo, ataques à vida pessoal, discurso de ódio, intimidação e ameaças não serão tolerados.
O objetivo da medida tomada é garantir o respeito, a segurança e a civilidade no convívio social e no exercício da função pública, preservando não apenas a integridade do Secretário, mas também o direito de qualquer cidadão de não ser alvo de violência ou discriminação.
Jaguaripe, 25.02
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