PRIORIDADES SOB LUPA: MUNIZ FERREIRA ABRE DISPENSAS PARA PNEUS E VIDROS ENQUANTO AGUARDA SOCORRO ALIMENTAR; JUNTAS ULTRAPASSAM R$ 107 mil.

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Enquanto Muniz Ferreira ainda carrega o amargo estigma de ter terminado 2025 como a cidade com maior índice de insegurança alimentar na Bahia, segundo a pesquisa TRIA, a atual gestão municipal demonstra uma agilidade impressionante para gastos estruturais. Documentos exclusivos obtidos pelo Pirôpo News revelam a abertura de duas Dispensas de Licitação que, somadas, ultrapassam os R$ 107 mil.

As contratações, realizadas com base no Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, chamam atenção pelo curto prazo de resposta e pelos objetos:

• Dispensa nº 004/2026 (Pneus): Destinada à Secretaria de Transporte e Serviços Públicos para manutenção da frota, com valor total estimado em R$ 59.011,88.

• Dispensa nº 005/2026 (Vidros): Aquisição de portas e janelas de vidro temperado (8mm e 10mm) para atender todas as secretarias, com valor de R$ 48.355,13.

• Prazo Relâmpago: Ambas as dispensas aceitam propostas por e-mail apenas até o dia 11/02/2026 às 14:00h.

O Pirôpo News questiona: se a prefeitura possui dotação orçamentária e agilidade administrativa para realizar dispensas visando o acabamento de prédios com vidro temperado e a troca de pneus, por que o mesmo esforço não é visto para uma Dispensa de Cestas Básicas? Em uma cidade onde a fome é um dado estatístico alarmante, cada real gasto em estética pública sem o devido amparo social torna-se uma afronta à dignidade do cidadão.

Esta reportagem é um exercício do direito à informação e da fiscalização dos atos públicos, protegida por pilares inabaláveis do Direito Brasileiro:

• Art. 220 da Constituição Federal: Garante que a manifestação do pensamento e a informação não sofrerão qualquer restrição.

• ADPF 130 do STF: A decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a Lei de Imprensa, reafirmando que a crítica jornalística a agentes públicos é essencial para a democracia e não pode ser cerceada.

O Pirôpo News mantém o compromisso com a verdade e deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Muniz Ferreira se manifeste sobre o cronograma de ações de combate à fome e a abertura de processos para assistência alimentar imediata.