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Como o vereador está agindo e por que a fiscalização é o único caminho para evitar a perda de mandato? Entenda os detalhes jurídicos e políticos que cercam a atual gestão.
O Pirôpo News traz, com exclusividade, o posicionamento do renomado advogado nazareno, Dr. Pedro Amorim. Em uma carta aberta à população, o jurista esclarece os boatos de "politicagem" e reforça que a atuação do vereador Adriano Prazeres — ao denunciar possíveis irregularidades no processo seletivo e descasos na educação — nada mais é do que o estrito cumprimento de seu dever constitucional.
Confira abaixo a carta na íntegra:
Carta Aberta à População de Nazaré
Olá, amigos nazarenos!
Estão surgindo boatos de que Adriano Prazeres e o prefeito Benon estão brigados e que, por isso, estaria havendo "politicagem". A falta de conhecimento técnico faz com que alguns entendam a situação dessa forma. Esclareço que, desde 2024, não converso com o vereador Adriano Prazeres. Quanto ao prefeito Benon, parabenizei-o pessoalmente pela excelente festa de São João em 2025; ou seja, não tivemos diálogos profundos durante esse período.
Alerto a população para que não dê ouvidos a boatos. Para quem busca o conhecimento, o que aconteceu com Adriano aconteceria com qualquer um que exerça sua função com seriedade. Quero enfatizar que o vereador que não fiscaliza o Prefeito e seus Secretários — mesmo sendo da base de apoio — pode responder por omissão ou descumprimento de suas funções constitucionais. A fiscalização é uma obrigação coletiva e individual de todo vereador, independentemente de sua posição política (base ou oposição).
Por que o vereador está certo em fiscalizar?
Porque, se ele se omitir, a própria população pode denunciá-lo ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas do Estado e do Município. Além disso, o povo exerce o controle através do voto consciente. Se o povo quer respeito, honestidade e transparência, deve apoiar quem fiscaliza e ficar de olho nos demais parlamentares para identificar possíveis omissões.
Adriano Prazeres me conhece e sabe qual é o meu objetivo, pois dialogávamos muito no passado. Como sei que ele compreende a função de um vereador — e sabe que também estou atento ao seu trabalho e ao dos outros —, ele certamente fará a sua parte para não sofrer consequências graves, sendo uma delas a perda do mandato. Uma condenação em processo ético-disciplinar na Câmara ou uma ação judicial por improbidade administrativa pode resultar na cassação. Entenderam?
A falta de fiscalização pode tornar o vereador corresponsável pela má gestão e por possíveis atos ilícitos do Executivo. É por isso que Adriano Prazeres é obrigado a fiscalizar. Se houver algum vereador que ainda não o esteja fazendo, que passe a fiscalizar a partir de agora para não ser responsabilizado legalmente. O povo de Nazaré espera por mudanças, e estas dependem diretamente da conduta dos agentes políticos.
Pedro Amorim.
Nota da Redação:
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