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JAGUARIPE – A Secretaria de Desenvolvimento Social de Jaguaripe, através da secretária Flávia Dominguez, informou ao site PIRÔPO NEWS que já estão abertas as inscrições para o cadastro reserva da 3ª edição do Casamento Comunitário do CEJUSC 2026.
A iniciativa visa garantir o acesso gratuito ao casamento civil, promovendo a cidadania, a regularização civil e o fortalecimento dos vínculos familiares na região. O projeto é uma realização do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e conta com o apoio fundamental dos municípios parceiros para ampliar o alcance desse direito à população.
Documentação e Prazos
Os cidadãos interessados em oficializar a união devem comparecer ao CEJUSC portando as cópias (xerox) dos seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
As inscrições para o cadastro reserva seguem até o dia 17 de abril de 2026. Vale ressaltar que as vagas são limitadas, sendo imprescindível que os interessados realizem o procedimento com antecedência para garantir a participação no projeto.
Nota Jurídica: Esta reportagem é produzida em conformidade com o Artigo 220 da Constituição Federal e com a ADPF 130, que asseguram a plena liberdade de informação jornalística e o direito da sociedade de ser informada sobre atos de interesse público.
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