Em entrevista ao Jornal Regional realizada nesta sexta-feira (24), no gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Jaguaripe, o professor e Secretário de Educação, Léo Oliveira, esclareceu sobre a situação atual dos pagamentos dos prestadores de serviço do transporte escolar do município.
Questionado sobre os contratos com as empresas vencedoras das licitações da Secretaria de Educação, o secretário assumiu que esta é uma das pautas mais complexas de esclarecer.
"Esse tema é um dos temas mais exigentes de explicação. Nesses dias estamos finalizando alguns contratos com as empresas. Por que contratos com as empresas? Aquelas empresas que não tiveram a documentação ainda em conformidade com a licitação. Empresas que assinaram o contrato depois do prazo permitido para aprovação, empresas que emitiram notas fiscais com erros. Então, isso dificulta todo o processo de pagamento. Mas, nós já fizemos mais de 90% dos pagamentos das empresas. Agora, o que falta é o compromisso dessas empresas em repassar para os prestadores de serviço. Aquele senhor que mora ali naquela localidade, nas localidades, esses senhores que fazem essas prestações de serviço que querem receber e as empresas demoram de fazer esse repasse. Então, a nossa obrigação é pagar. Conforme está no edital de licitação, conforme as documentações, temos o compromisso com isso. O que não podemos fazer é coisa errada, brincar com dinheiro público", alertou.
Na ocasião, o secretário reiteirou o compromisso de toda a gestão de Jaguaripe em gerir o município de forma responsável e transparente.
"A gente tem responsabilidade, eu tenho responsabilidade, o prefeito tem, e sabemos o que é necessário para dirigir, administrar o espaço público do município de Jaguaripe. A educação são várias caixinhas. Hoje a gente já exigiu situações aqui com o APLB em relação ao plano de carreira. Agora vou ter outra agenda para falar sobre a alimentação escolar. Então são várias caixinhas que condicionam durante uma semana. Mas o transporte escolar a gente tem todo o carinho porque é o que garante o acesso dos alunos até a escola. Então, em breve, também queremos comprar amarelinhos para estar fazendo com maior segurança o transporte desses alunos do nosso município", afirmou o responsável pela pasta.
Em caso de inconformidade com o que diz o edital da licitação, o secretário enfatizou que as empresas com quaisquer pendências poderão perder as linhas mesmo após a aprovação.
"Ontem mesmo já fiz um ofício para que todas as empresas venham a se adequar mediante o edital da licitação e aquelas que não se adequarem eu vou estar notificando e elas podem estar perdendo as linhas que ganharam durante o processo de licitação. Então tem que ter compromisso. Compromisso de prestar serviço e pagar a quem está devendo", concluiu.
