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Como um pai de família consegue dormir sabendo que seu salário foi reduzido a quase nada? Esta é a pergunta que o prefeito Benon Cardoso e o vice Rodrigo precisam responder urgentemente. A situação da Guarda Civil Municipal de Nazaré (GCM) ultrapassou o limite do suportável, transformando-se em um cenário de desrespeito flagrante à dignidade humana e às leis que regem a administração pública.
Enquanto na gestão passada, da ex-prefeita Eunice, a categoria gozava de valorização e respeito, a atual administração impõe um retrocesso brutal. Relatos dão conta de que guardas estão recebendo menos de um salário mínimo — uma prática que, além de desumana, afronta a Constituição.
O Que Diz a Lei (E o Que o Prefeito Ignora)
O documento oficial da GCM expõe feridas jurídicas graves na gestão de Benon Cardoso:
Afronta à Constituição Federal: O Art. 144, § 8º estabelece que a Guarda é a instituição legítima para a proteção dos bens e serviços municipais. Substituir guardas concursados por agentes terceirizados, como vem ocorrendo, é um desvio de finalidade.
Violação da Lei 13.022/2014: O Estatuto Geral das Guardas Municipais confere à GCM a função típica e essencial de segurança preventiva. O esvaziamento da categoria para reduzir custos é uma manobra administrativa ilegal.
Risco de Improbidade Administrativa: A substituição de servidores por contratados sem o devido amparo legal pode configurar crime de improbidade, conforme a Lei nº 8.429/1992, sujeitando os gestores a sanções severas.
Em total observância ao Artigo 220 da Constituição Federal e à ADPF 130, que garantem o livre exercício do jornalismo e o dever de informar, o Pirôpo News não se calará diante do sucateamento da segurança pública de Nazaré.
É um absurdo que os heróis que guardam nosso patrimônio sejam empurrados para a miséria. O site cobra explicações imediatas da Prefeitura e da Secretaria de Ordem Pública. A Guarda não pede favores; exige o cumprimento da lei e o respeito conquistado com suor e sangue.
Prefeito Benon, a Guarda não aguenta mais. Onde está o respeito com os nossos servidores?
