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Você sabia que a inadimplência alimentar pode levar à prisão imediata mesmo sem crime cometido? Pois é, em Nazaré, a Justiça está sendo rigorosa para garantir o direito de quem depende desses recursos.
Na manhã desta quinta-feira (14), a Polícia Civil da Bahia, por meio do Serviço de Investigação (S.I.) da Delegacia Territorial de Nazaré, efetuou a prisão de mais um homem pelo não pagamento de pensão alimentícia. Este já é o segundo caso registrado apenas nesta semana na cidade, acendendo um alerta sobre o cumprimento dessa obrigação legal.
A ação ocorreu por volta das 09h40, sob a coordenação do investigador IPC Gilvando. O mandado foi expedido pela Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Nazaré. O homem, que deve o montante de R$ 1.577,98, teve sua prisão civil decretada pelo prazo de 60 dias.
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Após ser localizado e informado sobre a decisão judicial, o indivíduo foi conduzido para a delegacia, onde foram adotadas todas as formalidades legais e a comunicação ao Poder Judiciário. A prisão civil é um mecanismo previsto na legislação brasileira para assegurar a subsistência do beneficiário, reforçando que o descumprimento do dever alimentar gera consequências imediatas de restrição de liberdade.
A Delegacia Territorial de Nazaré e a 4ª COORPIN reiteram o compromisso em dar cumprimento às ordens judiciais, mantendo a ordem e o respeito às leis vigentes.
Reportagem: Marcius Pirôpo
Informações: DT Nazaré / 4ª COORPIN
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