Por que o Ministério da Educação e o Tesouro Nacional colocaram esses municípios na lista de inabilitados?
Uma lista oficial divulgada recentemente pelo Governo Federal acendeu o sinal de alerta para 31 municípios baianos, incluindo Nazaré, Muritiba, Itarantim e São Sebastião do Passé. Essas cidades constam na "Lista Preliminar de Entes Inabilitados ao VAAT 2026", o que pode resultar no bloqueio de recursos fundamentais para a educação básica no próximo ano.
De acordo com os dados técnicos apresentados em documentos recebidos pela nossa redação, os municípios citados apresentam uma "Pendência Dupla":
MSC (Matriz de Saldos Contábeis): As prefeituras não enviaram os dados de encerramento do exercício de 2025 ao Tesouro Nacional, descumprindo o Art. 163-A da Constituição Federal.
SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação): Não houve a transmissão dos dados referentes aos gastos com educação de 2025, violando o Art. 38 da Lei 14.113/2020 (Lei do Fundeb).
A ausência dessas informações impede que o Governo Federal calcule o Valor Aluno Ano Total (VAAT), o que, na prática, pode deixar as escolas dessas cidades sem repasses extras para infraestrutura, merenda e salários em 2026.
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Embora a lista seja oficial, entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) argumentam que muitos gestores enfrentam dificuldades técnicas e instabilidades nos sistemas federais (como o SIOPE), que muitas vezes não processam os dados enviados corretamente.
Dessa forma, abrimos espaço para que as prefeituras de Nazaré e dos demais municípios listados possam se manifestar oficialmente. É fundamental esclarecer à população se o atraso se deve a problemas técnicos nos portais federais ou a questões de gestão interna.
Lista de Municípios com Pendência na Bahia:
Itarantim
Lajedo do Tabocal
Macarani
Maiquinique
Mirante
Muritiba
Nazaré
Paratinga
Pindaí
Potiraguá
Presidente Jânio Quadros
Retirolândia
Santa Brígida
Santanópolis
São Sebastião do Passé
(Total de 31 cidades afetadas)
Reportagem: Marcius Pirôpo
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