 |
| A CIDADE TODA ESTÁ SENDO PINTADA DE AMARELO E VERMELHO, ATÉ A FARDA ESCOLAR FICOU AMARELO E VERMELHO. |
Enquanto Tribunais de Contas e o Judiciário punem gestores por autopromoção em toda a Bahia, a prefeitura de Nazaré avança na "padronização partidária" do espaço urbano, gerando indignação e suspeitas de desperdício do erário.
Por Redação Pirôpo News
O cenário urbano de Nazaré vem se transformando em um verdadeiro palanque eleitoral a céu aberto, sob o manto da administração pública. A onipresença das cores amarelo e vermelho — marcas idênticas às que estamparam a campanha eleitoral do prefeito Benon Cardoso — em prédios, equipamentos e espaços públicos da cidade, tornou-se o centro de uma polêmica que agora beira o deboche institucional.
Mesmo diante do cerco jurídico que se fecha contra essa prática em todo o estado da Bahia, a gestão municipal parece ignorar os alertas e as leis. O Pirôpo News recebeu novas denúncias e registros fotográficos que comprovam que a prefeitura acaba de entregar uma nova praça pública totalmente pintada com o amarelo e o vermelho partidários.
A insistência na prática, mesmo após ampla divulgação dos riscos jurídicos, é vista por analistas e moradores como um claro desafio à fiscalização dos órgãos de controle.
O "Marketing Invisível" pago pelo contribuinte
A denúncia que chegou à nossa redação aponta para uma estratégia de "marketing invisível", onde a identidade visual do governante é incutida na mente do cidadão por meio do mobiliário urbano, utilizando o dinheiro dos impostos do próprio povo.
Juridicamente, o ato fere frontalmente o Princípio da Impessoalidade, cravado no Artigo 37, § 1º da Constituição Federal, que proíbe expressamente o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em obras e serviços de órgãos públicos.
Além do abuso visual, a qualidade do serviço é alvo de duras críticas. Relatos apontam para o uso de tintas de baixa qualidade, que não resistem às intempéries do tempo, o que joga luz sobre outro princípio constitucional: o da Eficiência. Gastar o dinheiro do erário em pinturas que desaparecem com as primeiras chuvas, apenas para demarcar território político, configura flagrante desperdício de recurso público.
O silêncio que intriga: Por que em Nazaré ainda nada foi feito?
A grande interrogação que ecoa na região é o silêncio e a demora na notificação da prefeitura de Nazaré, visto que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tem agido com rapidez cirúrgica em casos idênticos.
A jurisprudência recente não deixa margem para dúvidas sobre a ilegalidade da conduta de Benon Cardoso:
Baianópolis (BA): O TCM-BA proibiu o prefeito local de continuar pintando prédios públicos com o azul de seu partido. O conselheiro Paulo Rangel foi categórico ao afirmar que "pintar prédios com a cor da campanha demonstra indício de autopromoção".
Angical e Barro Alto (BA): Os gestores foram obrigados a suspender imediatamente as pinturas em tons alaranjados e verdes, ligados às suas respectivas legendas, para preservar a identidade oficial e neutra dos municípios.
Sousa (PB): Em uma decisão ainda mais severa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um ex-prefeito que foi obrigado a ressarcir os cofres públicos do próprio bolso para custear a repintura dos prédios, além de ter seus direitos políticos suspensos.
Enquanto outros prefeitos recuam ou são punidos, em Nazaré o ritmo das pinceladas partidárias aumenta, como se as decisões do TCM-BA e da Justiça não tivessem validade no território nazareno.
O papel do jornalismo independente
Amparado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e pelo Artigo 220 da Constituição Federal, que resguardam de forma plena a liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de imprensa, o portal Pirôpo News cumpre rigorosamente seu papel de fiscalizador do poder público.
Trazer à tona essas imagens e questionar o uso do dinheiro do cidadão de Nazaré não é apenas um direito jornalístico, mas um dever com a transparência. O imposto pago pelo trabalhador deve servir para o bem-estar da coletividade, e não para blindar ou promover grupos políticos. As novas fotos enviadas pela população já fazem parte do acervo de denúncias que, inevitavelmente, deverão balizar as ações do Ministério Público e dos órgãos de controle.
O espaço do portal permanece aberto para que a Prefeitura Municipal de Nazaré e o prefeito Benon Cardoso apresentem suas justificativas formais sobre a escolha das cores nos novos equipamentos públicos entregues à comunidade.
