Representante da Fundação Marcos Vampeta aponta descumprimento do Artigo 22, § 1º do edital e avisa que levará o caso aos órgãos de controle.
A eleição para a renovação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Nazaré (CMSNAZ), realizada no último dia 24 de julho, virou centro de uma forte controvérsia institucional. A ex-conselheira municipal de saúde Nirinha, representante da Fundação Marcos Vampeta, manifestou público repúdio à condução do pleito e denunciou o descumprimento direto das normas estabelecidas no próprio edital regulador.
O ponto central da contestação reside na inobservância do Artigo 22, § 1º, dispositivo que define os ritos e critérios obrigatórios para a votação e apuração do segmento de usuários. De acordo com a ex-conselheira, a comissão eleitoral validou procedimentos contrários ao regulamento publicado no Diário Oficial, comprometendo a legalidade, a transparência e a legitimidade do controle social do SUS no município.
A representante da Fundação Marcos Vampeta revelou que protocolou um pedido formal de impugnação apontando as inconformidades cometidas durante o pleito. No entanto, a comissão eleitoral indeferiu o pedido sob a alegação de "ausência de provas".
"O principal parâmetro de legalidade de uma eleição é o seu edital. Quando a própria comissão descumpre as regras que ela mesma publicou, a prova do vício é o próprio ato praticado em desconformidade com o texto oficial", pondera a ex-conselheira.
Diante da negativa em readequar o processo, a contestante confirmou que o caso será levado aos órgãos de fiscalização e ao Ministério Público para a apuração de responsabilidades, além da busca por apoio jurídico para adotar as medidas cabíveis.
"Não se trata de um interesse pessoal, mas da defesa da legalidade, da transparência e do respeito às regras que garantem um processo eleitoral democrático e legítimo no Sistema Único de Saúde", concluiu.
O espaço no portal Pirôpo News permanece aberto para as manifestações e esclarecimentos oficiais por parte da Comissão Eleitoral e da Secretaria Municipal de Saúde de Nazaré.
