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| foto: Redes Sociais |
Enquanto o Executivo cancela dotações orçamentárias destinadas à reforma de unidades de ensino, mães de alunos relatam que faltam aulas devido aos estragos causados pelas chuvas e à falta de manutenção nos telhados.
A distância entre os documentos assinados no gabinete e a realidade vivida dentro das salas de aula em Nazaré acendeu um grave alerta na comunidade escolar. A publicação do Decreto nº 071-FIN, de 12 de agosto de 2026, no Diário Oficial do Município, revela que a Prefeitura efetuou uma anulação expressiva de R$ 310.000,00 em dotações orçamentárias — dos quais R$ 290.000,00 foram retirados diretamente de programas do Fundo Municipal de Educação.
O corte atingiu em cheio a rubrica voltada para a Construção, Ampliação, Adequação e Reforma de Unidades de Ensino (Projeto/Atividade 1002):
R$ 240.000,00 foram anulados da fonte 15001 (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 25%);
R$ 50.000,00 foram retirados da fonte 15400 (Transferências do FUNDEB);
R$ 20.000,00 da fonte 15700 (Convênios Educação).
Enquanto a verba para obras escolares sofre esse desfalque — e o mesmo decreto destina R$ 50.000,00 para a rubrica de Outros Serviços de Terceiros no Gabinete do Prefeito —, os reflexos da falta de investimento em infraestrutura transbordam para o cotidiano dos estudantes.
Mães protestam: "Chove dentro da sala e meu filho fica sem aula"
Um vídeo divulgado por uma mãe de aluno expõe a indignação com o descaso na manutenção dos prédios escolares. Nas imagens, a moradora desabafa após as aulas serem novamente canceladas devido às fortes chuvas, alegando que a água invade as salas por causa de goteiras e da falta de reparos no telhado.
"Já tínhamos avisado que o telhado precisava de manutenção. Agora, qualquer chuva molha tudo e nossos filhos são prejudicados, ficando sem aula", protestou a mãe, cobrando providências urgentes da Secretaria de Educação.
O relato escancara o contraste: no papel, o governo retira quase R$ 300 mil que seriam destinados a obras e adequações de escolas; na prática, alunos perdem dias de letivo porque a estrutura das unidades de ensino não resiste ao clima.
Cobrança direta ao Poder Legislativo
Diante do confronto entre o documento assinado pelo Executivo e os fatos denunciados pela população, a atenção se volta para a Câmara Municipal de Nazaré. Como órgão fiscalizador e guardião do orçamento público, cabe aos vereadores adotarem postura firme e cobrarem respostas do Executivo:
Por que anular R$ 290 mil da infraestrutura escolar em um momento em que unidades do município sofrem com goteiras, alagamentos e suspensão de aulas?
Quais providências emergenciais serão tomadas para reparar o telhado da referida escola e garantir que o calendário escolar não seja interrompido?
Qual a justificativa para destinar recursos do orçamento para custeio no Gabinete do Prefeito enquanto a rede de ensino padece por falta de manutenção básica?
Garantia Constitucional e Direito de Informar
A divulgação desta reportagem fundamenta-se estritamente na apuração de fatos de relevante interesse público e no exame de documentos oficiais publicados pela própria municipalidade. O trabalho jornalístico é resguardado pelo Artigo 220 da Constituição Federal de 1988 e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, que garantem o direito da sociedade de ser informada e o dever da imprensa de fiscalizar os atos da administração pública sem sofrer retaliações.
O espaço segue permanentemente aberto para que a Prefeitura Municipal de Nazaré e a Secretaria Municipal de Educação enviem seus esclarecimentos formais sobre o Decreto nº 071-FIN e sobre o plano de manutenção das escolas atingidas.
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